TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.
Favorecidos:	J. A. ARRUDA LTDA, CNPJ: 10.238.002//0001-77, Valor global do Contrato: R$ 6.363,42 (seis mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 036/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 036/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira-MT, 10 de Dezembro de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal