São José do Povo, 30 de Novembro de 2021.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRS PROVIDENCIAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de São José do Povo-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.749 de 2015 e em suas alterações posteriores, e, por deliberação dos membros do CMAS;

CONSIDERANDO que o CMAS – Conselho Municipal da Assistência Social é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da população no Município;

CONSIDERANDO que o CMAS deve acompanhar monitorar, avaliar e priorizar as ações desenvolvidas pelas organizações governamentais e não governamentais, fazendo cumprir as determinações da lei Municipal de Assistência Social;

RESOLVE:

Aprovar no dia 30 de Novembro de 2021 às quatorze horas em reunião com este conselho para a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social do município de São josé do Povo vigente do ano de 2021 a 2024, que fora aprovada pelo Conselho da Assistência Social (CMAS).

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José Elson Valeriano Junior

Presidente CMAS