PORTARIA Nº104/2021

EMENTA: Instituí a Comissão de Criação do Código de Ética dos Servidores Municipais e estabelece outras providências.

O Senhor Clenei Parreira da Silva, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica instituída a Comissão de Criação do Código de Ética dos Servidores Municipais, composta pelos seguintes membros:

I – Cairo Roberto da Silva – CPF nº. 458.536.061-15 (Secretário de Administração)

II – Marcio de Paula Urel – CPF n]. 826.500.801-59 (Representante da Câmara Municipal)

III – Adão Pereira de Oliveira – CPF nº. 352.914.781-87 (Representante da Secretaria Municipal de Educação)

IV – Marcia Monteiro da Silva – CPF nº. 928.651.431-04 (Representante da Secretaria Municipal de Saúde)

V – Sebastião Antônio da Silva – CPF nº. 458.538.781-15 (Representante da Secretaria Municipal de Administração)

VI – Patrícia Rodrigues Freitas – CPF nº. 006.846.561-08 (Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social)

VII – Clayton Parreira da Silva – CPF nº. 990.141.141-68 (Representante da Secretaria Municipal de Viação e Obras)

Art. 2° - Compete à Comissão a realização de estudo para a implantação de Código de Ética definindo normas apropriadas de comportamento moral e ético esperados pelos servidores municipais.

Art. 3° - Após término dos estudos e realização da minuta do Código de Ética, deverá ser encaminhado à Assessoria Jurídica deste Município para parecer e posteriormente encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.

Art. 4° - A Comissão terá o prazo de 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado pelo Prefeito Municipal desde que justificado para a realização dos estudos necessários para criação do Código de Ética, podendo ser realizadas quantos encontros julgarem necessários.

Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 02 de Dezembro de 2021.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal