Pregão Eletrônico nº 032/2020

Processo Licitatório nº 232/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 032/2021

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen, portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. sob o nº 535.561.191-53, resolve RESCINDIR a ARP 032/2021, supracitada com a Empresa M. CORREA HUGUENEY, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ.: 36.564.097/0001-02, com sede na Rua: RUA PRES. ARTHUR BERNADES Nº 422 BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CUIABA-MT - CEP: 78.043.365, Telefone: (65) 99697-4431, EMAIL: ALE.CES@TERRA.COM.BR, representada neste ato pelo Sr. Matheus Correa Hugueney, portador do RG: 16694600 SEJUSP/MT, e CPF: 062.189.671-31, conforme as cláusulas que seguem:.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste instrumento, a rescisão amigável a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 032/2021 cujo objeto aquisição de material de informática, para atender a demandas das secretárias do poder executivo do município de Confresa - MT. 1.2 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida a partir de 10/12/2021. 1.3 – Justificativa da Rescisão: Justifica-se a rescisão a não utilização dos serviços pelas Secretarias do Poder Executivo do Município de Confresa – MT (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL). Solicitação contida no Ofício nº. 789/ADM/2021, datado em 09 de dezembro de 2021, elaborado pela Sra. Jessyca Vilela Guimarães, Secretária de Administração, conforme Portaria 267/2021,

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE RESCISÃO

2.1 – A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 – Fica rescindido a ARP nº. 032/2021 a partir da data de assinatura deste termo de rescisão amigável, passando a ter eficácia após publicação.

E por estarem justos e acordados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 10 de dezembro de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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M. CORREA HUGUENEY

CNPJ: 36.564.097/0001-02

REPRESENTANTE LEGAL: Matheus Correa Hugueney

CPF: 062.189.671-31