Dispõe sobre abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.

IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$.74.434,22 (setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações:

01 – CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

001 – GABINETE DO PRESIDENTE

010311010.1001 – ADQUIRIR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0001 – 4490520000 – Equipamentos e Mat.Permanente R$.237,37

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários

SOMA R$.237,37

010311010.2001 – MANTER O GABINETE DO PRESIDENTE

0002 - 3190110000 – Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil R$.41.932,80

0003 - 3190130000 – Obrigações Patronais R$.14.764,05

0004 – 3390300000 – Material de Consumo R$.1.000,00

Fr:0100000000 – Recursos Ordinários

SOMA R$.57.696,85

002 – SECRETARIA DA CAMARA

010321010.2002 – MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA

0013 - 3390300000 – Material de Consumo R$.5.000,00

0014 – 3390360000 – Outros Servs.de Terceiros – P.Fisica R$.2.500,00

0015 – 3390390000 – Outros Servs.de Terceiros – P.Jurídica R$.5.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários

SOMA R$.12.500,00

010321010.2078 – CONSERVAÇÃO E MANTER O PREDIO DA CAMARA

0017 - 3390300000 – Material de Consumo R$.1.000,00

0018 – 3390360000 – Outros Servs.de Terceiros – P.Fisica R$.1.000,00

0019 – 3390390000 – Outros Servs.de Terceiros – P.Jurídica R$.2.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários

SOMA R$.4.000,00

TOTAL GERAL R$.74.434,22

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizado recurso por anulação parcial/total nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 821/2020 – Lei Orçamentária Anual e o disposto nos arts. 41; 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

267827050.2023 – CONSERVAR E RESTAURAR ESTRADAS VICINAIS

3390300000 – Material de Consumo R$.5.719,54

Fr: 1300000000 – Recursos do Fundo de T.e Hab.-Fethab

080 – SECRETARIA DE AGRIC.MEIO AMB.E DESENV. RURAL

206019010.2241 – PROGRAMA SINTURÃO VERDE

3390300000 – Material de Consumo R$.1.000,00

3390360000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física R$.2.000,00

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA

999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

999999999.9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA

9999990000 – Reserva de Contingencia R$.65.714,68

Fr: 0100000000 – Recursos Ordinários

TOTAL GERAL R$.74.434,22

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Povo - MT; 21 de Setembro de 2.021.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal.