Pregão Presencial nº 054/2021

Processo Licitatório nº 139/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 147/2021

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen, portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. sob o nº 535.561.191-53, resolve RESCINDIR a ARP 147/2021, supracitada com a Empresa DAVID DE S. SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ.: 13.009.081/0001-32, com sede na Av. BRASIL, N° 555, BAIRRO: CENTRO, CONFRESA-MT - CEP: 78.652-000, Telefone: (66) 99237-9862, EMAIL: davidconfresa@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. DAVID DE SOUSA SILVA, portador do CPF nº: 054.779.983-77, conforme as cláusulas que seguem:.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto deste instrumento, a rescisão amigável a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 147/2021 cujo Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SOFTWARE DE MONITORAMENTO PREDIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO. 1.2 – Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos I, ficando rescindida a partir de 10/12/2021. 1.3 – Justificativa da Rescisão: Justifica-se a rescisão a ausência de saldo da Ata de Registro de Preço nº. 147/2021 Solicitação da rescisão encontra-se expressa no Ofício nº. 789/ADM/2021, datado em 09 de dezembro de 2021, elaborado pela Sra. Jessyca Vilela Guimarães, Secretária de Administração, conforme Portaria 267/2021,

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE RESCISÃO

2.1 – A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 – Fica rescindido a ARP nº. 147/2021 a partir da data de assinatura deste termo de rescisão amigável, passando a ter eficácia após publicação.

E por estarem justos e acordados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 10 de dezembro de 2021.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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DAVID DE S. SILVA

CNPJ: 13.009.081/0001-32

REPRESENTANTE LEGAL: DAVID DE SOUSA SILVA

CPF: 13.009.081/0001-32