Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
13 de Dezembro de 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00007, de 10 de Dezembro de 2021.
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - APIACAS - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar
de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO 364.420.469-15 9773/00087/2021
MANOEL FABIANO PINTO DA SILVA 189.299.406-25 9773/00183/2021
MANOEL FABIANO PINTO DA SILVA 189.299.406-25 9773/00185/2021
LEONILDO BARES 427.786.119-91 9773/00255/2021
GIOZIVANI GOMES CATAPRETA COSTA 481.503.046-49 9773/00257/2021
LORESI SALETE NICOLI DA CRUZ 856.607.521-87 9773/00265/2021
SIDNEI DO NASCIMENTO 532.327.719-04 9773/00325/2021
MARIO CESAR DA CRUZ 462.039.820-91 9773/00327/2021
MARCOS JAMIL FAYAD 023.040.238-00 9773/00330/2021
MARIA DE LOURDES FARIAS TARGA 536.519.521-34 9773/00349/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS / 13 Assinatura:
Data de afixação:
Data de desafixação:
10/12/2021
25/12/2021