Altera parcialmente o Decreto Nº 1.348 de 20 de outubro de 2021, referente medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de modificação da redação do inciso II, do § 2º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.348 de 20 de outubro de 2021, referente medidas para a prevenção e o enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de União do Sul-MT;

DECRETA:

Art. 1º.Por força deste decreto, fica modificado o inciso II, do § 2º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.348, de 20 de outubro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“II – Entrada permitida somente com comprovação da vacinação para idades já contempladas pelo Plano Nacional de Imunização, ou com a apresentação de exame de antígeno contra o COVID-19 Negativo, realizado com antecedência de até 03 (três) dias;”

Art. 2º. O exame de antígeno contra o Covid-19 não será custeado pelo sistema público de saúde do município, devendo o custo ser arcado pelo cidadão interessado.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de expedição, sendo publicado por afixação e nos meios oficiais de divulgação do município.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 10 de dezembro de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal