Súmula: “Dispõe sobre a atualização monetária dos valores da Planta Genérica urbana do município de Nova Maringá, constantes na tabela XVI da Lei Complementar 001/2013 de 01 de outubro de 2013, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU; altera a tabela II do código tributário Municipal e dá outras providências”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

Art. 1º Fica atualizada a planta genérica urbana do município de Nova Maringá, constante na tabela XVI-C da Lei Complementar 001/2013 de 01 de outubro de 2013 e suas atualizações posteriores, em 39,52% (Trinta e nove inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento) com base no índice acumulado do INPC dos anos de 2014 a 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

TABELA XVI-C

TERRENOS COM EDIFICAÇÕES

I- Edificação em Alvenaria

a) Tipo A ótimo R$ 223,23 m²

b) Tipo B Bom R$ 195,33 m²

c) Tipo C Regular R$ 153,47 m²

d) Tipo D Péssimo R$ 125,57 m²

II- Edificação em Madeira

a) Tipo A ótimo R$ 195,33 m²

b) Tipo B Bom R$ 153,47 m²

c) Tipo C Regular R$ 125,57 m²

d) Tipo D Péssimo R$ 83,71 m²

III- Edificação metálica/Pré-moldado – Barracão:

a) Tipo A ótimo R$ 153,47 m²

b) Tipo B Bom R$ 118,59 m²

TERRENOS SEM EDIFICAÇÕES

I- Setor I ao XII

a)Zona 01 R$ 76,74 m²

b) Zona 02 R$ 61,39 m²

c)Zona 03 R$ 50,23 m²

d) Zona 04 R$ 44,65 m²

e)Zona 05 R$ 37,67 m²

f) Zona 06 R$ 32,09 m²

g) Zona 07 R$ 23,72 m²

II- Distrito Brianorte

a)Zona 01 R$ 30,69 m²

b) Zona 02 R$ 26,51 m²

c)Zona 03 R$ 22,32 m²

Art. 2º Altera o conteúdo da tabela II integrante da lei Complementar nº 001/2013, incluídos pela Lei Complementar nº 005/2015, que passará a conter as seguintes alíquotas para o lançamento e a cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano que trata o código Tributário Municipal.

TABELA II

Alíquotas para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU
I – IPTU – IMOVEIS EDIFICADOS	0,75% sobre o valor venal
II – IPTU – IMOVEIS NÃO EDIFICADOS	3,00% sobre o valor venal
III – IPTU – IMOVEIS NÃO EDIFICADOS LIMPOS E CONSERVADOS	2,25% sobre o valor venal

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 10 de dezembro de 2021.

Ana Maria Urquiza Casagrande

Prefeito Municipal