“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. WELYANA ALMEIDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o Concurso Público 001/2018;

Considerando o Edital de Convocação 030/2021.

Considerando o requerimento da servidora protocolado sob nº. 4668 de 06 de dezembro de 2021.

Considerando o Parecer Jurídico nº. 53/2021 protocolado sob nº. 4697 de 08 de dezembro de 2021.

Considerando a decisão Administrativa datada de 09 de dezembro de 2021.

Considerando ainda o oficio nº. 555/2021/GPM de 10 de dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada em Caráter Efetiva a Srª. WELYANA ALMEIDA DA SILVA, para exercer o cargo de Professora de História - Sede, Classe “B”, Nível “01”, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, desta Prefeitura. Com seus efeitos a partir de 13 de dezembro de 2021.

Art. 2º - A validade da nomeação deste Decreto, fica condicionada à não infringência do disposto inciso III do Art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Será considerado desistente o Candidato nomeado por este decreto e não comparecer no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação do presente Decreto, para tomar posse no cargo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 10 de dezembro de 2021.

JOSE BUENO VILELA

Prefeito Municipal