CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 44/2021

Plano de Aplicação Portaria nº 138, de 11 de março de 2021.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de Dezembro de 2021, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 10 de Dezembro de 2021.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar Plano de Aplicação Portaria nº 138, de 11 de março de 2021, para custear novos leitos de enfermaria clínica hospitalar (adulto) e leitos de internação clínica de baixa complexidade para atendimentos exclusivos aos pacientes em tratamento a COVID-19 e serviços de saúde para o enfrentamento da Epidemia COVID -19. Valor para compra de material de insumos R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e para contratar serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 13 de Dezembro de 2021.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde