DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2021

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a Sr.ª HIARA PASSOS HERNANDES, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ZOONOSES, lotada junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, RETIDE de 45% (quarenta e cinco por cento), com fundamento na Lei Complementar nº 064/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1°- A servidora fica designado para a exercer a função ACOMPANHAMENTO DE VACINAÇÕES EM ANIMAIS.

§ 2°- Fica justificado o acréscimo pelo Art. 46-A, § 2º, inciso I da Lei Complementar nº 064/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2021.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO OITAVO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS