PORTARIA MUNICIPAL N° 529/2021
14 de Dezembro de 2021
DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2021
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias a Sr.ª KHETLYN PROVENZI, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA I, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 20/12/2021 a 08/01/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Parágrafo Único – A requerimento da servidora, ficam convertidos os 10 (dez) dias inicias das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO OITAVO DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS