“Estabelece Ponto Facultativo no âmbito das repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta no Município de Nova Maringá em virtude das festividades Natalinas e dá outras providências ”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 54, IV da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais, no dia 24/12/2021 (sexta-feira) em razão do Natal.

Artigo 2º - O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.

Artigo 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Nova Maringá – MT, 13 de Dezembro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita de Nova Maringá - MT