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Pref. Colniza

PORTARIA N° 077, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n° 549 de 30 de Abril de 2013 que criou a “Ouvidoria do Município de Colniza-MT”; Considerando o Decreto Legislativo nº 010/2013, que regulamentou e criou a ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo Municipal; considerando a nota técnica n° 02/2021-TCE-MT, expede a presente Portaria.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, a partir da presente data, o Servidor VILMAR ALVES NUNES, Controlador Interno, como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Colniza-MT.

Art. 2º - As competências da ouvidoria estão descritas na Lei Municipal n°549/2013 e no Decreto Legislativo nº 010/2013.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 13 de dezembro de 2021.

OSEIA PEREIRA GUEDES

PRESIDENTE

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza - MT, 13 de dezembro de 2021.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente