RESOLUÇÃO nº 004/2021/CMDCA
14 de Dezembro de 2021
RESOLUÇÃO nº 004/2021/CMDCA
Aprova o Regulamento de Visitas Técnicas - Edital Público nº. 001/2021 - CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Diamantino-MT, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal nº 796/2011, no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantino e gestor do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), visando atender o disposto nos artigos 2º, Inciso X da Lei Federal nº. 13.019/2014 e Edital nº.001/2021, em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2021, no Auditório da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social Diamantino/MT.
RESOLVE:
Art. 1º Fica APROVADO, da forma que segue a Comissão de Visitas Técnicas, no âmbito do Município de Diamantino/MT.
MEMBROS REPRESENTATIVIDADE
1 Fernando Pereira Conci Suplente Poder Público SMAS
2 Louise de Almeida Godoes Titular Poder Público SMF
3 Raquel Valeria Siqueira Pinho Titular Poder Público SMA
4 Daniele Regina M. Marinho Hirotan Suplente Sociedade Civil IBN
5 Derenice de Oliveira Neves Titular Sociedade Civil UDAC
6 Madalena Ferreira de Santa Vaz Suplente Sociedade Civil PAST.
Parágrafo Único – A finalidade da Comissão realizar a visita de certificação em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº. 001/2021 - CMDCA..
Art. 2º - As Comissão deverá emitir relatório das visitas.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino-MT, 10 de dezembro de 2021.
Donata Glorinha Ferreira Nascimento
Presidente do CMDCA