PORTARIA N.º 220/2021, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, II, da Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo Lei nº 412/2005, 23 de maio de 2005.

Considerando o previsto o art. 37, inciso IX, que permite a contratação de servidores por tempo determinado, de acordo com a lei, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Considerando o teor da Lei Municipal n.º 888/2021, de 08 de dezembro de 2021.

Considerando a necessidade de preenchimento de vagas temporárias no quadro do magistério da prefeitura no ano letivo de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir desta data (13/12/2021) para compor a COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, os seguintes servidores:

- Kárita Fernanda Almisse Mariano

- Magno Fernandes de Godói (presidente)

- Rosa da Silva Cebalho

Art. 2.º A Comissão de Processo Seletivo Público Simplificado terá a finalidade de realizar os atos atintes à realização do Teste Seletivo autorizado pela Lei Municipal nº 888/2021, devendo elaborar, aplicar o teste seletivo e divulgar resultados, nos termos da Lei.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de dezembro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal