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Pref. Mirassol d´Oeste

SUBSTITUI FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/2020 NOMEADO PELA PORTARIA 290 DE 13 DE JULHO DE 2020.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF. de nº 651.075.941-15, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de nº 035/2020 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa SEGUROS SURA S/A, CNPJ nº 33.065.699/0001-27, referente Aquisição de seguros para frota da Secretaria de Saúde, conforme pregão eletrônico nº 17/2020.

Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, a servidor AGUIMAR RODRIGUES RIBEIRO, CPF nº 870.708.801-97.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 13 de Dezembro de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito