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Pref. Nova Ubiratã

LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2021.

DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E CRIAR NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDEGAR JOSÉ BERNARDI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder a recomposição salarial em face das perdas inflacionárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais no percentual de 17,27% (dezessete inteiros e vinte e sete centésimos por cento), passando a vigorar conforme abaixo:

VALOR DO SUBSÍDIO

CARGO ELETIVO

R$ 20.404,98

Prefeito Municipal

R$ 11.375,19

Vice-Prefeito

R$ 9.100,00

Secretários Municipais.

Parágrafo único. A presente recomposição salarial ocorre considerando as perdas inflacionárias do período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021, período este que não houve revisão geral dos subsídios dos referidos cargos, sendo aplicado o mesmo percentual concedido aos servidores durante o período, conforme Resolução de Consulta n° 001/2009 do TCE-MT.

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder a recomposição salarial em face das perdas inflacionárias aos cargos comissionados existentes no Anexo I e II QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI e QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS, da Lei Complementar 012 de 08 de fevereiro de 2006 e alterações, no percentual de 17,27% (dezessete inteiros e vinte e sete centésimos por cento).

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal criar cargos comissionados no Anexo II QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAÍ e QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS, da Lei Complementar 012 de 08 de fevereiro de 2006 e alterações, conforme tabela abaixo:

SÍMBOLO

VALOR DO

SALÁRIO

CARGOS

VAGAS

DAI

R$ 4.100,00

Subprefeito do Distrito de Piratininga

01

DAS

R$ 3.520,00

Assessor Técnico de Piscicultura

01

DAS

R$ 3.520,00

Assessor Técnico Agrícola

01

DAI

R$ 2.932,00

Secretário Adjunto de Assistência Social

01

DAI

R$ 2.750,00

Assessor Técnico do APLIC

01

DAI

R$ 2.200,00

Assessor Técnico de Informática Escolar

01

DAI

R$ 2.580,00

Assessor Técnico de Manutenção do Transporte Escolar

01

DAI

R$ 2.580,00

Assessor Técnico de Iluminação Pública

02

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Vias Públicas Rurais

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Vias Públicas Urbanas

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador Administrativo de Obras

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador Administrativo de Frotas da Saúde

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Gestão de Contratos

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Gestão de Convênios

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador do Departamento de Trânsito

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador do SAAE

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador da Agricultura Familiar

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Regularização Fundiária Rural

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Regularização Fundiária Urbana

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Compras Públicas

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Almoxarifado

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Licitações

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Departamento de Cultura

01

Art. 4º O Anexo I e II da Lei Complementar 012 de 08 de fevereiro de 2006 e alterações, passa a vigorar conforme anexos da presente lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

Art. 6º Revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

Cargos de provimento em comissão

SÍMBOLO

VALOR DO SUBSÍDIO

CARGOS

VAGAS

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

01

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Governo

01

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Administração

01

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Educação

01

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

01

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Agricultura

01

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Meio Ambiente

01

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Esporte e Lazer

01

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura

01

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Ação e Promoção Social, Trabalho e Cidadania.

01

DAS

R$ 9.100,00

Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.

01

DAS

R$ 9.100,00

Procurador Jurídico do Município

01

DAS

R$ 5.628,00

Subprocurador Jurídico do Município

01

DAS

R$ 4.100,00

Assessor Técnico de Serviço de Engenharia Florestal

01

DAS

R$ 3.520,00

Assessor Técnico de Serviços de Engenharia

01

DAS

R$ 3.520,00

Assessor Técnico de Serviços em Engenharia e Arquitetura

01

DAS

R$ 3.520,00

Assessor Técnico de Piscicultura

01

DAS

R$ 3.520,00

Assessor Técnico Agrícola

01

DAS

R$ 2.580,00

Assessor Técnico em Gestão Pública

01

TOTAL DE VAGAS - DAS

19

ANEXO II

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI

Cargos de provimento em comissão

SÍMBOLO

VALOR DO

SALÁRIO

CARGOS

VAGAS

DAI

R$ 4.100,00

Subprefeito do Distrito de Entre Rios

01

DAI

R$ 4.100,00

Subprefeito do Distrito de Piratininga

01

DAI

R$ 4.100,00

Assessor Jurídico

01

DAI

R$ 3.752,00

Representante da Capital Federal

01

DAI

R$ 2.932,00

Chefe de Gabinete

01

DAI

R$ 2.932,00

Secretário Adjunto de Administração

01

DAI

R$ 2.932,00

Secretário Adjunto de Planejamento e Fazenda

01

DAI

R$ 2.932,00

Secretário Adjunto Obras e Serviços Urbanos

01

DAI

R$ 2.932,00

Secretário Adjunto de Educação e Cultura

01

DAI

R$ 2.932,00

Secretário Adjunto de Saúde

01

DAI

R$ 2.932,00

Secretário Adjunto de Assistência Social

01

DAI

R$ 2.931,75

Assessor de Imprensa e Comunicação Social

01

DAI

R$ 2.750,00

Assessor Técnico do APLIC

01

DAI

R$ 2.750,00

Coordenador Geral Administrativo de Obras

01

DAI

R$ 2.580,00

Assessor Técnico de Manutenção do Transporte Escolar

01

DAI

R$ 2.580,00

Assessor Técnico de Iluminação Pública

02

DAI

R$ 2.580,00

Representante na Capital do Estado

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Fiscalização Tributária em área Urbana

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Fiscalização Tributária em área Rural

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador do CRAS

02

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Gestão de Pessoal

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador do Transporte Escolar

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Gestão de TI

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Gestão de Obras, Serviços Públicos e Frotas

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Vias Públicas Rurais

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Vias Públicas Urbanas

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador Administrativo de Frotas da Saúde

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Gestão de Contratos

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Gestão de Convênios

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador do Departamento de Trânsito

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador do SAAE

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador da Agricultura Familiar

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Regularização Fundiária Rural

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Regularização Fundiária Urbana

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Compras Públicas

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Almoxarifado

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Licitações

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Departamento de Cultura

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Serviços Urbanos e Infraestrutura

01

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Oficina e Manutenção de Frotas

02

DAI

R$ 2.580,00

Coordenador de Projetos de Engenharia

02

DAI

R$ 2.345,00

Coordenador de Atividades Esportivas

02

DAI

R$ 2.345,00

Coordenador de Escolinhas de Base

02

DAI

R$ 2.200,00

Assessor Técnico de Informática Escolar

01

DAI

R$ 1.815,00

Ouvidor Geral do Município

01

DAI

R$ 1.815,00

Gestor do Bolsa Família

01

DAI

R$ 1.815,00

Coordenador do Procon

01

DAI

R$ 1.815,00

Assessor Adjunto de Informações Públicas

01

DAI

R$ 1.815,00

Assessor Técnico Serviço de Engenharia Sanitária

01

DAI

R$ 1.815,00

Assessor Técnico em Finanças e Controle

01

DAI

R$ 1.815,00

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DAI

R$ 1.815,00

Tesoureiro

01

DAI

R$ 1.680,00

Diretor de Departamento

10

DAI

R$ 1.550,00

Chefe de Departamento

20

DAI

R$ 1.350,00

Chefe de Divisão

20

TOTAL DE VAGAS

108

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DO CARGO SUBPREFEITO

CARGO: SUBPREFEITO DO DISTRITO DE PIRATININGA

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 4.100,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: I - representar política e administrativamente a Prefeitura na região; II - coordenar técnica, política e administrativamente esforços, recursos e meios legalmente postos à sua disposição, para elevar índices de qualidade de vida, observadas as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal; III - coordenar e supervisionar a execução das atividades e programas da Subprefeitura, de acordo com as diretrizes, programas e normas estabelecidas pelo Prefeito;

b) Descrição Analítica: I - sugerir à Administração Municipal diretrizes para o planejamento municipal; II - propor à Administração Municipal, de forma integrada com os órgãos setoriais de gestão local, prioridades orçamentárias relativas aos serviços, obras e atividades a serem realizadas no território da Subprefeitura; III - participar da elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura e do processo de orçamento; IV - garantir, de acordo com as normas da instância central, a execução, operação e manutenção de obras, serviços, equipamentos sociais e próprios municipais, existentes nos limites da Subprefeitura; V - assegurar, na medida da competência da Subprefeitura, a obtenção de resultados propostos nos âmbitos central e local; VI - auxiliar a Prefeitura na função de fiscalizar, no âmbito da competência da Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos; VII - fornecer subsídios para a fixação de prioridades e metas para a Subprefeitura, de acordo com as políticas centrais de Governo; VIII - garantir, em seu âmbito, a interface política necessária ao andamento dos assuntos municipais; IX - fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais e para a definição de normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município; X - desempenhar, em seu âmbito territorial, outras competências que lhe forem delegadas pelo nível central; XI - decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM PISCICULTURA

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO EM PISCICULTURA

SIMBOLO: D A S

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Superior – D A S

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 3.520,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

c) Superior completo na área pertinente ao cargo

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Organizar a reprodução de animais aquáticos, como peixes e rãs, dentre outros, coletar material de reprodução, controlar sanidade e predação dos animais, monitorar qualidade da água, alimentar, capturar e beneficiar animais aquáticos de viveiros e tanques. Prestar assistência técnica e auxiliar na elaboração de projetos, orientar construção de instalações em sistema de criação de animais aquáticos.

b) Descrição Analítica: Drenar viveiros, tanques e baias; definir tipo de alimentação; higienizar incubadora; gradear solo e viveiros; orientar sistema de criação de animais aquáticos; distribuir comedouros; recolher larvas de incubadoras; adaptar materiais e equipamentos aquícolas; retirar amostras de água; vedar comportas de viveiros, tanques e baias; efetuar assepsia de equipamentos e utensílios; esterilizar viveiros, tanques e baias; distribuição alimentação.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO: SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.932,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição: Responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais do Titular da Pasta; representar o Secretário, quando for o caso, junto a autoridades e órgãos; exercer a coordenação do relacionamento entre o Secretário e os Dirigentes dos órgãos da Secretaria, acompanhando o desenvolvimento dos programas, projeto e ações da Pasta, assessorando o Secretário no desempenho de suas funções; coordenar, supervisionar e orientar as atividades das áreas técnicas da Secretaria; responsabilizar-se pelo controle do ponto e efetividade dos servidores da Pasta; participar no processo de planejamento e na implementação das políticas da Pasta; exercer outras atribuições que lhe forem delegadas pelo Titular da Pasta.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição: I - Fiscalizar o controle do transporte e dos veículos de transporte escolar, próprios ou terceirizados: como conservação e manutenção dos veículos próprios de transporte escolar;

II - Coordenar o planejamento de rotas escolares, atendendo a clientela escolar prevista, assim como as solicitações aos órgãos competentes da abertura de licitações de rotas ou aditivos contratuais, respeitando as dotações orçamentárias previstas para este fim;

III - Supervisionar a fiscalização das condições físicas dos veículos do transporte escolar, próprios ou terceirizados, dentro das normas técnicas e legais exigidas para este tipo específico de transporte;

IV - Coordenar e orientar o quadro funcional de motoristas, promovendo escalas, substituições, se necessárias, e atribuindo-lhes funções e trajetos a serem cumpridos a serviço exclusivo da Secretaria Municipal de Educação dentro de suas atribuições da prestação do serviço;

V - Fiscalizar se estão à disposição de órgãos de controle, planilhas físico-financeiras de consumo de combustível, peças e reparos executados mensalmente nos veículos lotados na Secretaria de Educação;

VI - Fiscalizar se estão sendo preenchidos devidamente os diários de bordo para os motoristas da Secretaria de acordo com as regulamentações da Secretaria Municipal de Administração;

VII - Supervisionar o preenchimento das planilhas de percurso para veículos que prestam serviços terceirizados a Secretaria no transporte escolar;

VIII - Orientar na realização de levantamentos dos acidentes de transito com os veículos sob sua guarda, verificando as causas das ocorrências;

IX - Providenciar peças, acessórios e equipamentos necessários à manutenção dos veículos próprios em circulação, encaminhando as solicitações ao Setor responsável.

X - Agilizar e providenciar veículos sempre que solicitados, e possível, para atendimento de atividades desenvolvidas na rede escolar que envolva a necessidade de veículo escolar, seguindo critérios legais e específicos para este procedimento;

XI - Cumprir e fazer cumprir a política transporte escolar, de acordo com a legislação em vigor e as disposições específicas, ficando sob sua responsabilidade deliberações que afrontem tais princípios;

XII - Verificar os registros de assiduidade e pontualidade dos servidores;

XIII - Orientar sobre o cumprimento das normas referente à segurança de trabalho e prevenção de acidentes;

XIV - Desempenhar outras tarefas correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE COMPRAS PÚBLICAS

CARGO: COORDENADOR DE COMPRAS PÚBLICAS

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição: I - Supervisionar os processos licitatórios, coordenando e orientando sobre as modalidades de licitações s serem utilizadas;

II - Supervisionar e orientar as atividades referentes a aquisição, guarda e distribuição de material permanente e de consumo;

III - Promover e coordenar a realização de estudos de mercado para aperfeiçoar o sistema de compras quanto a oferta, período oportuno e outros fatores que visem aperfeiçoar o processo;

IV - Verificar o andamento e organização dos processos licitatórios, respeitando os limites da Legislação vigente;

V - Planejar, coordenar e supervisionar as compras realizadas pelo responsável do Município;

VI - Organizar, planejar e coordenar estudos propondo modificações administrativas do Departamento e promovendo a implantação de novos procedimentos de trabalho, visando assegurar o pleno êxito dos serviços;

VII - Verificar os registros de assiduidade e pontualidade dos servidores;

VIII - Orientar sobre o cumprimento das normas referentes à segurança de trabalho e prevenção de acidentes;

IX - Desempenhar outras tarefas correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição: I - Gerir as atividades, projetos, elaboração de planos e programas culturais, desenvolvidos pela Secretaria;

II - Coordenar e orientar o intercâmbio com entidades culturais da nossa região, visando à aproximação dos povos através da realização de iniciativas comuns e da troca de experiências;

III - Promover a interação com órgãos e entidades de outras esferas de governo e da iniciativa privada com o fim de dinamizar as atividades culturais;

IV - Promover a articulação com o meio empresarial, cultural e científico para a organização de congressos, feiras, exposições e outros eventos no município;

V - Coordenar e orientar na elaboração de Calendário de Eventos Culturais do Município;

VI - Organizar e orientar os trabalhos de obras e documentos de valor histórico e artístico;

VII - Supervisionar e orientar a programação para a realização de semana de estudo, conferências, certames, concursos e exposições culturais de interesse da comunidade;

VIII - Supervisionar e coordenar a realização das festas populares, comemorações históricas e eventos de interesse da população;

IX - Promover a negociação e a execução de convênios entre o Município e entidades públicas e privadas com objetivos culturais;

X - Organizar e agilizar negociações com entidades públicas e da Sociedade Civil, acordos e contratos, visando obter patrocínio e apoio financeiro para projetos culturais;

XI - Planejar e supervisionar o plano de aplicação dos recursos disponíveis;

XII - Desempenhar outras tarefas correlatas

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição: I - Instalar equipamentos elétricos e de comunicação do Município de Nova Ubiratã;

II - realizar manutenção de linhas aéreas e subterrâneas do Município de Nova Ubiratã;

III - conduzir a política de Iluminação pública, em conformidade com a política geral de obras do Município;

IV - gerenciar os estudos, levantamentos e projetos para execução das obras de Iluminação pública;

V - gerenciar todas as etapas relativas a licitações, execução e fiscalização das obras de Iluminação pública;

VI - analisar e emitir parecer sobre fornecimento de Energia Elétrica a todas as Instalações de Iluminação Pública municipais, permanentes ou provisórias, e fiscalizar a utilização da mesma;

VII - propor e coordenar a política de Iluminação pública entre os órgãos de Iluminação e a concessionária de distribuição de energia elétrica;

VIII - assessorar o Secretário de Obras nas decisões relativas à Iluminação pública;

IX - solicitar e confeccionar relatórios periódicos a respeito do andamento das diversas atividades dos órgãos de Iluminação pública;

X - oferecer os elementos necessários para a confecção da peça orçamentária anual e do plano plurianual referentes à Iluminação pública;

XI - revisar, periodicamente, as normas técnicas da Prefeitura, no tocante a materiais, serviços e obras de Iluminação pública, para adequá-las às novas tecnologias sustentáveis, promovendo mudanças nas demais normas técnicas;

XI - desempenhar outras atribuições correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DO APLIC

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DO APLIC

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição: I - Planejar, coordenar e executar todas as atividades relacionadas à prestação de contas via sistema APLIC – auditoria Pública Informatizada de Contas junto ao TCE/MT;

II - realizar a prestação de contas, referente à geração de tabelas, informações e documentos a serem enviado ao TCE/MT, através de geração de banco de dados dos diversos sistema informatizados implantados na administração pública municipal;

III - analisar e supervisionar as informações geradas pela unidade gestora para envio da prestação de contas ao TCE/MT;

IV - enviar tabelas, documentos e informações via sistema APLIC;

V - realizar backup das informações enviadas e guardar protocolos e arquivos enviados;

VI - fazer lançamentos e controles em sistema informatizado, com objetivo de gerar informações a serem enviadas via sistema Aplic;

VII - prestar informações observando os prazos previstos nas normas do TCE/MT;

VIII - cuidar pela legitimidade e legalidade das informações e arquivos enviados para prestação de contas;

IX - observar rigorosamente os prazos de envio determinados pelo TCE/MT;

X - cuidar do envio tempestivos das prestações de contas através do envio dar cargas mensais, carga de orçamento, carga inicial, cargas especiais e cargas tempestivas relativas a concursos, licitações e outros envios relacionados ao Sistema APLIC, ou outro Sistema que vier a substituir, a partir das decisões/determinações emanadas do TCE/MT;

XI - Gerar, diariamente, banco de dados de das licitações (arquivos tempestivos);

XII - Gerar mensalmente o relatório de empenho da folha de pagamento, no sistema da Folha;

XIII - Relacionar mensalmente os empenhos, por órgão e unidade no campo movimento/folha de pagamento;

XIV - Gerar banco de dados das informações tempestivas referentes aos editais e contratos emitidos;

XV - Sistematizar, conforme os padrões determinados pelo TCE - MT, todas as informações recebidas/geradas das Unidades Executoras, zelando para o cumprimento do cronograma de envio dos arquivos periódicos e tempestivos

XVI - Informar por escrito ao gestor, conforme as inconsistências verificadas nos bancos de dados recebidos/importados;

XVII - Cobrar oficialmente os atrasos verificados no recebimento das informações, sob aviso ao Controle Interno Municipal;

XVIII - Manter em separado, arquivo de toda correspondência enviada e recebida deste setor com os demais órgãos;

XIX - Enviar ao TCE - MT os arquivos Periódicos e Tempestivos, conforme cronograma estabelecido em normativos;

XX - Desempenhar outras tarefas relacionadas ao Sistema APLIC;

XXI - Orientar todos os setores e departamentos sobre a importância da prestação correta das informações manuseadas por cada unidade administrativa.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE VIAS PÚBLICAS RURAIS

CARGO: COORDENADOR DE VIAS PÚBLICAS RURAIS

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição: I - Executar a implantação de programas de manutenção regular e preventiva das estradas vicinais, cujo mal estado de conservação sistematicamente retarda e onera o escoamento da produção, circulação de bens, serviços e pessoas entre as áreas rurais e o centro urbano;

II - Executar operações específicas de trabalho nas estradas vicinais, como objetivo de minimizar os defeitos ou a deterioração das mesmas;

III – Executar abertura de valas para o desvio das águas;

IV - Operação tapa buracos para a regularização e o nivelamento da pista;

V - Desobstrução de bueiros, roçadas nas margens das estradas para melhorar a visualização dos motoristas;

VI - Supervisionar os trabalhos de terraplanagem e outros executados pelas máquinas e caminhões rodoviários, sendo responsável pelo acompanhamentos das mesmas;

VII - Construção e conservação de estradas e caminhos municipais integrantes do sistema viário do Município, bem como obras complementares;

VIII – Garantir o funcionamento dos maquinários e equipamentos rodoviários do Município;

IX - Promover a execução e conservação de obras rodoviárias, tais como estradas, caminhos, pontes e bueiros, observando o planejamento de obras bem como as diretrizes estabelecidas;

X - Executar outras atividades correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE VIAS PÚBLICAS URBANAS

CARGO: COORDENADOR DE VIAS PÚBLICAS URBANAS

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição: I - Coordenar a execução de programas, projetos e atividades na unidade administrativa que está lotado;

II - Coordenar as ações desenvolvidas e o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que chefia;

III – Orientar a realização de atividades atribuídas à unidade organizacional na qual atua;

IV - Organizar e dirigir as atividades de limpeza;

V - Coordenar a execução dos serviços da equipe de varrição, capina, pintura, corte de grama, retirada de entulhos, poda de árvores em todo o Município;

VI - Coordenar a execução dos serviços da equipe de varrição, capina, pintura, corte de grama, retirada de entulhos, poda de árvores em todo o Município;

VII - Contribuir na tomada de decisões estratégicas do departamento de serviços urbanos junto com o Secretário da pasta;

VIII – Apresentar relatórios e resultado, periodicamente, dos serviços e atividades desenvolvidas no exercício das atribuições de coordenador de limpeza urbana, ao diretor de serviços urbanos;

IX - Organizar o processo de atribuição de tarefas no âmbito da unidade organizacional que dirige;

X - Elaborar rotinas de trabalho dos servidores responsáveis pela guarda e vigilância de prédios municipais e daqueles ocupados para o desempenho de atividades municipais;

XI - Executar outras atividades correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO AGRÍCOLA

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO AGRÍCOLA

SIMBOLO: D A S

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Superior – D A S

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 3.520,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Ensino superior completo na área condizente ao cargo.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição: I - Organizar o trabalho em áreas agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo;

II - Orientar agricultores e fazendeiros na execução racional do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas, máquinas, equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados, para obter a melhoria da produtividade e da qualidade dos produtos;

III - Fazer a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado;

IV - Dar instruções de caráter técnico a pecuaristas, orientando as tarefas de criação e reprodução do gado, para obter espécies de maior peso, fertilidade e resistência às enfermidades;

V - Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

VI - Executar outras atividades correlatas, além do auxílio ao Engenheiro Agrônomo.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE OBRAS

CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE OBRAS

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição: I - Coordenar os serviços administrativos da Secretária Municipal de Obras;

II - Coordenar e assessorar os expedientes internos e externos da Secretaria Municipal de Obras;

III - Planejar e dirigir os serviços atinentes a área administrativa da Secretaria Municipal de Obras;

IV - Promover estudos técnicos, visando melhoria dos setores da administração municipal, em auxilio direto ao Secretário Municipal da pasta;

V - Desenvolver e executar missões técnicas de confiança no acompanhamento da execução do orçamento;

VI - Fomentar métodos de programação, e acompanhamento das ações direcionais da Secretaria Municipal de Obras, no desenvolver orçamentário junto as comunidades e entidade organizadas da sociedade;

VII - Promover intercâmbio, com as esferas Federal, Estaduais e Municipais, visando a melhoria do setor de recursos humanos, com treinamentos específicos de pessoal administrativo;

VIII - Utilizar de todos os meios legais e administrativos para captar recursos para desenvolver as ações municipais, quando necessárias forem;

IX - Elaborar projetos visando o desenvolvimento das ações administrativas;

X - Fomentar a modernização da máquina administrativa;

XI - Avaliar, de forma permanente, os órgãos administrativos alcançados pela sua atuação;

XII - Avaliar e combater qualquer forma de desperdício das receitas e atividades da Secretaria Municipal de Obras;

XII - Outras atividades correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE GESTÃO DE CONTRATOS

CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO DE CONTRATOS

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição sintética: Exercer atividades de coordenação e supervisão dos atos praticados por seus subordinados no exercício de suas funções.

Descrição Analítica: I - Coordenar, planejar, supervisionar e orientar a confecção de documentos, minutas de contratos, fundamentados na legislação, objetivando sua adequação legal;

II - Coordenar as atividades relacionadas aos contratos;

III - Coordenar os serviços de expedição dos contratos administrativos para as respectivas assinaturas e posterior distribuição aos órgãos competentes;

IV - Fiscalizar a execução dos contratos na sua totalidade;

V - Implantar as atividades e programas elaborados para a execução das atividades de Contratos de compras, obras e serviços da municipalidade;

VI - Coordenar e auxiliar no controle das atividades ligadas à celebração e execução de contratos e termos aditivos assinados pelas Secretarias Municipais;

VII - Propor contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para a consecução dos objetivos das Secretarias Municipais;

VIII - Verificar a execução e o cumprimento de contratos de locação de bens imóveis e móveis e de prestação de serviços especializados e de assistência técnica, celebrados pelas Secretarias Municipais;

IX - Acompanhar e controlar todos os convênios e contratos efetivados pelas Secretarias Municipais;

X - Emitir relatórios referentes às atividades, programas e serviços relacionados a esta Diretoria, responsabilizando-se pelas informações prestadas;

XI - Promover estudos para constante aprimoramento do cadastro de prestadores e fornecedores de serviços;

XII - Acompanhar e exigir o cumprimento do cronograma mensal da entrega de bens e execução de serviços;

XIII - Encaminhar documentação ao superior hierárquico, visando à aplicação de sanções e acompanhar o seu cumprimento;

XIV - Desenvolver outras atividades afins.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição sintética: Administrar, monitorar e avaliar as atividades da Gerência de Convênios Recebidos/Cedidos.

Descrição Analítica: I - Acompanhar os recebimentos de valores atinentes aos convênios e contratos, mantendo sistema de cobrança pessoal ou por telefone, conforme a necessidade identificada, que garanta a execução financeira desses instrumentos;

II - Manter cadastro atualizado dos convênios firmados, bem como a situação administrativo-financeira de cada um;

III - Acompanhar os recebimentos de valores atinentes aos convênios e contratos mantendo sistema de cobrança pessoal ou por telefone, conforme a necessidade identificada, que garanta a execução financeira desses instrumentos;

IV - Fornecer à administração superior as informações ou relatórios periódicos que possibilitem o acompanhamento dos convênios vigentes, quando solicitado;

V - Dar orientações técnicas às secretarias municipais, quanto aos procedimentos necessários à realização de convênios quando solicitado;

VI - Realizar prestação de contas dos convênios, junto às instituições parceiras, conforme cláusulas pactuadas;

VII - Preparar, em conjunto com a procuradoria jurídica, as minutas dos instrumentos necessários à formalização dos convênios cedidos, bem como acompanhar e analisar as prestações de contas, conforme cláusulas pactuadas;

VIII - controlar os prazos de vigência dos convênios, para a promoção de suas prorrogações, termos aditivos ou rescisão dentro dos parâmetros de sua vigência;

IX – e demais atividades correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

CARGO: COORDENADOR DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição sintética: Administrar, monitorar e avaliar as atividades da Gerência de Convênios Recebidos/Cedidos.

Descrição Analítica: I - Acompanhar os recebimentos de valores atinentes aos convênios e contratos, mantendo sistema de cobrança pessoal ou por telefone, conforme a necessidade identificada, que garanta a execução financeira desses instrumentos;

II - Manter cadastro atualizado dos convênios firmados, bem como a situação administrativo-financeira de cada um;

III - Acompanhar os recebimentos de valores atinentes aos convênios e contratos mantendo sistema de cobrança pessoal ou por telefone, conforme a necessidade identificada, que garanta a execução financeira desses instrumentos;

IV - Fornecer à administração superior as informações ou relatórios periódicos que possibilitem o acompanhamento dos convênios vigentes, quando solicitado;

V - Dar orientações técnicas às secretarias municipais, quanto aos procedimentos necessários à realização de convênios quando solicitado;

VI - Realizar prestação de contas dos convênios, junto às instituições parceiras, conforme cláusulas pactuadas;

VII - Preparar, em conjunto com a procuradoria jurídica, as minutas dos instrumentos necessários à formalização dos convênios cedidos, bem como acompanhar e analisar as prestações de contas, conforme cláusulas pactuadas;

VIII - controlar os prazos de vigência dos convênios, para a promoção de suas prorrogações, termos aditivos ou rescisão dentro dos parâmetros de sua vigência;

IX – e demais atividades correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

CARGO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição: I – elaborar o plano de educação de trânsito de acordo com as diretrizes do Governo Municipal;

II – detalhar os programas pertinentes dirigindo-os ao povo, às empresas de transportes públicos e aos motoristas em geral;

III – coordenar campanhas, cursos e eventos de Educação de Trânsito em colaboração com a Secretaria de Educação e outros órgãos públicos ou privados;

IV – preparar material didático adequado à execução dos programas de educação e treinamento no trânsito;

V – difundir as normas municipais sobre trânsito e transportes públicos e mobilizar os usuários para colaborar com a fiscalização;

VI – coordenar em conjunto com os órgãos Federais e Estaduais os trabalhos de divulgação da campanha educativa na Semana Nacional do Trânsito;

VII – promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

VIII – coordenar todas as atividades da unidade do DETRAN – MT, na cidade de Nova Ubiratã – MT;

IX – executar outras atribuições afins.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DO SAAE

CARGO: COORDENADOR DO SAAE

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição: I - Acompanhar e gerenciar as atividades relacionadas ao serviço de água no meio rural e urbano;

II -exercer o controle da qualidade da água exigida pela Portaria Federal 2914/2011;

III - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano;

IV - inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução de abastecimento de água;

V -controle operacional do (s) ponto (s) de capitação, adução, tratamento, reservação e distribuição;

VI - estudar e propor justificadamente as taxas a serem fixadas nas tarifas de água e de outros serviços do departamento;

VII - juntar elementos informativos e dados estatísticos de interesse para o projeto de ampliação, construção e manutenção das redes de água na zona rural e urbana;

VIII - administrar e definir critérios a serem adotados, bem como gerenciar a organização das famílias beneficiárias relacionadas ao abastecimento de água no interior do Município;

IX - prestar ao Prefeito informações sobre assuntos pertinentes aos seus servidores;

X - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com leis gerais e especiais e tendentes ao aperfeiçoamento da operação e manutenção dos seus serviços;

XI - fiscalizar os serviços de água e do consumo de água, obedecidas às normas legais em vigor;

XII – executar outras atribuições afins.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DA AGRICULTURA FAMILIAR

CARGO: COORDENADOR DA AGRICULTURA FAMILIAR

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição: I – Coordenar a política agrícola do município, prestando assistência e apoio aos produtores rurais;

II–Implantar, exercer o controle e acompanhamento dos programas rurais;

III–Dar apoio técnico e operacional para o desenvolvimento dos programas e projetos em conformidade a legislação;

IV–Realizar inspeções e vistorias, no sentido de subsidiar as autoridades municipais para a adoção de medidas de controle;

V – Desenvolver programas, palestras, cursos para população ocupante da agricultura e outros produtores;

VI – Coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar, realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares;

VII–Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios;

VIII – Criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento;

IX – executar outras atribuições afins.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

CARGO: COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição: I – Promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda;

II - Proceder à análise técnica e fundiária e proferir despacho final nos processos de regularização fundiária;

III - Promover a gestão e elaboração de projetos para a regularização fundiária e rural no âmbito municipal;

IV - Acompanhar a aprovação, execução, regularização fundiária e pós-ocupação de projetos de urbanização de assentamentos precários;

V - Proceder à análise técnica e fundiária e proferir despacho final nos processos de regularização fundiária;

VI – executar outras atribuições afins.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE ALMOXARIFADO

CARGO: COORDENADOR DE ALMOXARIFADO

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição: I – Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos;

II - Atender a unidade administrativas em assuntos de sua competência;

III - Manter a disciplina na retirada de materiais;

IV - Propor a seus superiores aprimoramento para melhor desenvolver as atividades relacionadas a Prefeitura;

V - Conduzir o recebimento e entrega de mercadorias e materiais no setor de almoxarifado;

VII - controlar o estoque de materiais diariamente no atendimento das secretarias e departamentos, manter abastecimento do estoque;

VIII - Controlar, mediante pedidos, as solicitações feitas pelas diversas unidades que integram a Administração Municipal, através de fichas de recebimento assinadas, as distribuições dos materiais feitos, realizar a baixa no estoque;

IX - Informar a ao seu superior imediato sobre a necessidade de compras;

X - Outras informações correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE LICITAÇÕES

CARGO: COORDENADOR DE LICITAÇÕES

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição: I - Coordenar e definir as modalidades licitatórias que melhor atendam os interesses dos órgãos municipais, mediante análise das solicitações que motivam tais procedimentos, bem como executar as atividades pertinentes à elaboração das minutas dos editais dos certames licitatórios do Município, executando a fase externa das licitações, além de outras atividades, tais como o cadastramento de fornecedores e a catalogação de materiais e serviços;

II - Efetuar levantamentos, estudos, projetos e análise nos termos de referência de licitações de materiais, equipamentos, obras e serviços para o desencadeamento das licitações através da Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiros;

III - Proporcionar suporte administrativo a todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Prefeitura e das comissões, em especial quanto à disponibilização de serviços, materiais e equipamentos de trabalho;

IV - Receber, conferir e solicitar informações necessárias à instrução de processos licitatórios relacionados às compras de materiais, equipamentos, contratação de serviços e obras;

V - Registrar e acompanhar as informações das licitações, visando ao cumprimento da prestação de contas junto ao TCE-MT;

VI - Elaborar os contratos e atas de registro de preços, com base no regulamento vigente;

VII - Encaminhar os contratos e atas de registro de preços para aprovação da Procuradoria para fins de providências de celebração e assinatura dos contratos;

VIII - Publicar o extrato do contrato na imprensa oficial e encaminhar o contrato à Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral para fins de gestão de contratos, convênios e parcerias;

IX - Coordenar as atividades inerentes a elaboração dos processos licitatórios em sua fase interna e encaminhar para Comissão Permanente de Licitações;

X - Acompanhar as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações e dos Pregoeiros nos processos de compras de materiais e equipamentos;

XI - Instruir processo de registro de preços de serviços com base em levantamento de consumo, nos termos definidos no sistema de registro de preços, para procedimentos de licitação;

XII - Consolidar as informações relativas às estimativas individual e total de consumo, bem como promover as devidas adequações, com vistas à definição para atender aos requisitos de padronização;

XIII - Aplicar penalidades e registrar em controle específico, divulgando internamente e externamente as penalidades aplicadas;

IX - Outras informações correlatas.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

CARGO: COORDENADOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição: I – Promover a regularização e a titulação das áreas ocupadas pela população de baixa renda, passíveis de implantação de programas habitacionais;

II - Proceder à análise técnica e fundiária e proferir despacho final nos processos de regularização fundiária;

III - Promover a gestão e elaboração de projetos para a regularização fundiária e habitacional no âmbito municipal;

IV - Participar da formulação de política das ações de saneamento básico;

V - Acompanhar a aprovação, execução, regularização fundiária e pós-ocupação de projetos de urbanização de assentamentos precários;

VI - Promover a regularização fundiária e urbanização em áreas ocupadas pelos munícipes, mediante normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificações, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;

VII - Proceder à análise técnica e fundiária e proferir despacho final nos processos de regularização fundiária;

VIII – executar outras atribuições afins.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA ESCOLAR

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA ESCOLAR

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.200,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação

c) Ter conhecimentos específicos condizentes com o cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição: I - Proporcionar o suporte nas questões de tecnologia aos profissionais da educação, que necessitam da utilização de equipamentos de informática, auxiliando professores e alunos;

II - Elaborar atividades ou recursos digitais previamente demandados pelos demais profissionais do magistério, nas diversas áreas do conhecimento;

III - Orientar os professores nas questões de tecnologia;

IV - Executar outras atividades correlatas a função demandada pela gestão escolar da instituição e pela Secretaria Municipal de Educação;

V - Orientar e dar suporte aos professores e demais superiores na criação de recursos educacionais quando solicitado;

VI - Zelar pelos equipamentos de informática e dar suporte para a utilização de recursos computacionais e de tecnologia;

VII - Colaborar com a organização do local de trabalho.

VIII – Elaborar e ministrar oficinas de tecnologia para profissionais da educação e alunos da Rede Municipal de Ensino;

IX - Capacitar profissionais da educação da Rede Municipal para o uso da tecnologia em sala de aula;

X – Executar outras atividades correlatas a função.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE FROTAS DA SAÚDE

CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE FROTAS DA SAÚDE

SIMBOLO: D A I

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Intermediário – D A I

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos.

b) Instrução: Livre Nomeação

c) Ter conhecimentos específicos condizentes com o cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

Descrição: I - Exercer o controle operacional da frota de veículos de unidades administrativas vinculadas ao Poder Executivo Municipal;

II - Manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota;

III - Ter pleno conhecimento sobre a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território abrangido pela frota municipal;

IV - Controle de entrada e saída de veículos da Secretaria Municipal de Saúde;

V - Responsável pelas manutenções periódicas e preventivas das frotas vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde;

VI - Controle permanente da frota, incluindo dados cadastrais e equipamentos de cada veículo (pneus, rádios, bateria e outros);

VII - Cadastramento e acompanhamento dos dados referentes aos abastecimentos feitos pela frota;

VIII - Executar outras tarefas relacionadas com a sua formação, função e área de atuação.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE SERVIÇOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO DE SERVIÇOS EM ENGENHARIA E ARQUITETURA

SIMBOLO: D A S

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Superior – D A S

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 3.520,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a)Ter no mínimo: 18 anos completos;

b) Instrução: Superior completo com formação na área de Engenharia ou Arquitetura c) Habilitação: conhecimentos técnicos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas e registro no órgão da categoria

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 30 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: prestar assessoramento imediato ao Prefeito no âmbito dos serviços de engenharia e arquitetura, tanto para elaboração projetos de engenharia e arquitetônicos de interesse do município, bem como, realização de execução e fiscalização de obras públicas;

b) Descrição Analítica: As atribuições do Assessor Técnico dos Serviços em Engenharia e Arquitetura são as seguintes: supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico – econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico, vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico, desempenham de cargo e função técnica, ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica, extensão; elaboração de orçamento; padronização; mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção, execução de instalação, montagem e reparo; operação e manutenção de equipamento e instalação; execução de desenho técnico e ainda realizar atividades afins de interesse de municipalidade. Executar, supervisionar, planejar e coordenar no campo de engenharia civil e arquitetura, estudos necessários para a execução de obras públicas, construção, reformas ou ampliação de prédios ou de habitação em geral, Executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA

CARGO: ASSESSOR TÉCNICO EM GESTÃO PÚBLICA

SIMBOLO: D A S

Grupo Funcional: Direção e Assessoramento Superior – D A S

Provimento: COMISSIONADO

Vencimento Padrão: R$ 2.580,00

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a)Ter no mínimo: 18 anos completos;

b) Instrução: Superior completo com formação na área de Gestão Pública

c) Habilitação: conhecimentos técnicos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas e registro no órgão da categoria

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: Carga horária semanal de no mínimo 40 horas;

b) Especial: Cargo de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral, sujeito a trabalho externo, realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público e uso de uniforme.

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Prestar assessoria no planejamento, controle e avaliação da Gestão Municipal.

b)Descrição Analítica: Dirigir, orientar e controlar as atividades do Departamento de Gestão e apoio logístico; Planejar, organizar e coordenar todas as atividades de controle de Material, Patrimônio e Serviços Auxiliares; Gerenciar o Patrimônio sob a responsabilidade da secretaria e quando necessário solicitar instauração de inquérito, após inspeção realizada; Promover, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos setores sob sua responsabilidade; Promover a identificação nos setores sob sua chefia as necessidades de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos; Identificar os materiais sem rotatividade no estoque, analisar causas e propor alienação, quando necessário; Promover a execução de inventários do patrimônio da secretaria; Zelar pela guarda e manutenção de materiais e equipamentos colocados à disposição; Acompanhar e fiscalizar serviços contratados com terceiros; Receber, registrar, distribuir e expedir documentos e correspondências; Executar serviço de protocolo, expedição e distribuição documentos e correspondências, recepção e comunicação; Consolidar relatórios técnico-gerenciais; prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de organização, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo Municipal; estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para seu aprimoramento; promover pesquisas e análise sobre legislação específica, e coligir através de publicações especializadas, materiais para consulta; desenvolver estudos para elaboração e reformulação de roteiros e programas, tendo a preocupação de padronizar, racionalizar e adequar os trabalhos da Gestão Municipal; Realizar atividades afins e de interesse da municipalidade.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Decreto. Nº 001/2021.