Pelo presente Instrumento Particular de Apostilamento, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa BANCO BRADESCO S. A. inscrito no CNPJ: 60.746.948/0001-12, por seu representante legal, celebrado no dia 03 de dezembro de 2021, sugere-se a alteração do TERMO DE CONTRATO, considerando a mudança do sistema administrativo e a melhor adequação dos serviços prestados.

PRIMEIRA:

ONDE SE LÊ:

TERMO DE ADESÃO

LEIA-SE:

TERMO DE CONTRATO

SEGUNDA:

ONDE SE LÊ:

PROCESSO N°. 355/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 150/2021

CREDENCIAMENTO Nº 004/2020

LEIA-SE:

PROCESSO N°. 223/2021

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021

CREDENCIAMENTO Nº 004/2021

TERCEIRA - 4. DOS PREÇOS E CONDIÇÃO DO PAGAMENTO:

4.4. Os valores pelo pagamento dos serviços (tarifa) será debitado no ato do repasse pelo Contratado, através de autorização de débito em conta corrente de titularidade do Município mantida na instituição financeira, na mesma data do repasse do produto.

QUARTA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente apostilamento permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Por estarem justos e avençados assinam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Barra do Garças/MT, 13 de Dezembro de 2021.