SÚMULA: QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA AREA URBANA DENOMINADA “QUADRA-D”, MATRICULADA SOB Nº 26.151, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “JARDIM OURO VERDE II” CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART.72 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FIM DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento da área urbana denominada “QUADRA D”, situada na rua Wilson de Almeida, Loteamento “Jardim Ouro Verde II”, cidade de Nova Olímpia-MT de propriedade da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, inscrita no CNPJ nº 03.238.920/0001-30, com área de 7056,00 m² matriculada sob nº 26.151 no RGI de Barra do Bugres-MT.

Art. 2° - As áreas urbanas resultantes do desmembramento ora aprovado ficarão de acordo com o projeto de desmembramento elaborado pela Arquiteta e Urbanista Debora Delpin Santiago-CAU A070310-9 com registro de responsabilidade técnica RRT 11387513, documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.

Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse do Município.

Art. 4° - A área denominada “ QUADRA-D” após desmembrada passa a ser denominada de Lote “D1” e Lote “D2” conforme descrição do projeto de desmembramento:

A) MEMORIAL DESCRITIVO Nº 01

Lote “ D1”

Loteamento: Jardim Ouro Verde II

Rua: Wilson de Almeida

Área total do Imóvel: 3.528,00 m²

MEDIDAS CONFRONTANTES:

Frente: < 84,00 metros > confrontando- se com a Rua Wilson de Almeida.

Fundo: < 84,00 metros > confrontando-se com o Lote “D2”.

Lado Esquerdo: < 42,00 metros> confrontando-se com Rua Juscelino kubitschek.

Lado Direito: < 42,00 metros> confrontando-se com Rua Dom Pedro I.

Área: 3.528,00 m².

B) MEMORIAL DESCRITIVO Nº 02

Lote “D2”

Loteamento: Jardim Ouro Verde II

Rua: Tiradentes

Área Total do Imóvel: 3.528,00 m².

MEDIDAS CONFRONTANTES:

Frente: < 84,00 metros> confrontando-se com Rua Tiradentes.

Fundo: < 84,00 metros> confrontando-se com o Lote “D1”.

Lado Esquerdo: < 42,00 metros> confrontando-se com Rua Dom Pedro I.

Lado Direito: < 42,00 metros> confrontando-se com Rua Juscelino Kubitschek.

Área: 3.528,00 m².

Art. 5° - Após os atos registrais formais, fica o Departamento de Arrecadação e Cadastro, responsável pelo Cadastramento dos imóveis resultantes deste desmembramento.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 10 de dezembro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração