“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO PREVITER-TERRA NOVA DO NORTE QUE NÃO REALIZARAM A PROVA DE VIDA NO PERÍODO DE (90) DIAS A PARTIR DE 03 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto na Portaria nº 11/2021 de 02 de agosto de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os beneficiários do PREVITER, listados no Anexo I deste Decreto para realizar a Prova de Vida por meio do aplicativo MEU RPPS, até o dia 20 de dezembro de 2021, a prova de vida consiste na comprovação de que o beneficiário se encontra apto à manutenção do benefício.

Art. 2º Para a realização da Prova de Vida o segurado deverá seguir o passo a passo e orientações constantes no Portaria nº 011/2021.

Art. 3º Após a finalização do prazo estabelecido neste decreto para realização da Prova de Vida, os beneficiários do PREVITER listados no Anexo I que não realizarem a prova de vida, terão suspenso o pagamento do benefício, conforme Art. 6º da Portaria nº 011/2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, aos 13 dias do mês de Dezembro de 2021.

Registre-se e publique-se.

Pascoal Alberton

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PREVITER QUE NÃO REALIZARAM A PROVA DE VIDA EXERCÍCIO 2021

NOME	CATEGORIA
ALCEBIADES FRANCISCO LANZARINI	INATIVO
ARTUR ALVES MEIRA NETO	INATIVO
DELMINO CAPELLARI	INATIVO
EDITE LIMA	INATIVO
ELIDE GASPARIN	INATIVO
EMILIO DAMAS MACHADO	INATIVO
FLORA SCHUSTER	INATIVO
INEZ REMBOSKI DE ABREU	INATIVO
IZABEL ROSA LOPES CARVALHO	INATIVO
JOAO CORNELIO FILHO	INATIVO
LADISLAU JUPPEN	INATIVO
LEONILDO JOSE FRIGHETTO	INATIVO
LOURDES DE FATIMA DE OLIVEIRA	INATIVO
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA	INATIVO
MARIA QUITERIA MAIA	INATIVO
MARLENE BEZERRA MELO DE SIQUEIRA	INATIVO
MARLENE SESTARI	INATIVO
RENILDE MARMENTINI PICOLI	INATIVO
TEREZA JUPPEN	INATIVO
VENICIO VICTOR PAULINO	INATIVO
ANTONINHO ALVES DE OLIVEIRA	PENSIONISTA
ANNE CAMILLY VICENTE OLIVEIRA	PENSIONISTA
ELOI DA LUZ ANDRES	PENSIONISTA
JESUIR DOS SANTOS	PENSIONISTA
GABRIELLY CHITTO DOS SANTOS	PENSIONISTA
JOAO VICTOR DOS SANTOS MENON	PENSIONISTA
JOVINA QUIRINO GOMES BERNARDI	PENSIONISTA
LUDYMILA ZEFERINO MARTINS	PENSIONISTA
MIRIAN DE OLIVEIRA	PENSIONISTA
PAULO VICENTE DA SILVA JUNIOR	PENSIONISTA
VUNIBALDO ANDRES	PENSIONISTA