Carregando...
Pref. Apiacás

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.

O Senhor Júlio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.022, em igual valor de R$ 50.450.000,00 (cinquenta milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), estando incluso no orçamento os recursos necessários ao atendimento da Seguridade Social (Saúde e Assistência Social) no valor de R$ 13.330.000,00 (treze milhões trezentos e trinta mil reais) e do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Público do Município de Apiacás – PREVIAP, em R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta mil reais), e o valor a ser deduzido da receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 5.526.000,00 (cinco milhões quinhentos e vinte e seis mil reais), e deduções R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) relativos à tributos municipais e Outras Receitas Correntes do município, assim distribuídos:

Orçamento Fiscal R$ 39.273.000,00

Orçamento da Seguridade Social Administração Direta R$ 13.330.000,00

Orçamento da Seguridade Social Administração Indireta R$ 3.450.000,00

( - ) Dedução para formação do FUNDEB R$ 5.526.000,00

( - ) Dedução de Impostos Municipais R$ 57.000,00

( - ) Dedução de Taxas Municipais R$ 20.000,00

SOMA DO ORÇAMENTO ANUAL R$ 50.450.000,00

Art. 2º. A receita será arrecadada através do recebimento de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes, de Capital e ainda, Receitas de Contribuições Patronais Previdenciárias, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2” da receita, observando o seguinte desdobramento sintético:

1. RECEITAS CORRENTES

44.095.000,00

1.1. Receita de Impostos

2.411.000,00

1.2. Receita de Taxas

393.000,00

1.3. Receita de Contribuições

701.000,00

1.4. Receita Patrimonial

55.000,00

1.5. Receita de Serviços

748.000,00

1.6. Transferências Correntes

45.223.000,00

1.7. Outras Receitas Correntes

167.000,00

(-) Dedução p/ descontos tributos municipais

(77.000,00)

(-) Dedução de Receita p/ formação FUNDEB

(5.526.000,00)

2. RECEITAS DE CAPITAL

2.905.000,00

2.1. Operações de Crédito

350.000,00

2.2. Alienação de Bens

105.000,00

2.3. Transferências de Capital

2.450.000,00

3. RECEITAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA

3.450.000,00

3.1. Receitas Correntes

1.745.000,00

3.2. Receitas de Contribuições - Intra Orçamentária

1.705.000,00

SOMA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL CONSOLIDADO

50.450.000,00

Parágrafo Único - O detalhamento completo da receita do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Apiacás – PREVIAP, anexo à presente lei será realizada em conformidade ao seguinte desdobramento:

1. RECEITAS CORRENTES

1.745.000,00

1.1. Receita de Contribuição dos Servidores

1.480.000,00

1.2. Receitas Patrimoniais

160.000,00

1.3. Outras Receitas Correntes

105.000,00

2. RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIA

1.705.000,00

SOMA O ORÇAMENTO DO PREVIAP

3.450.000,00

Art. 3º. A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Anexo 6 - Programas de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:

1. DESPESAS POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO

VALORES

LEGISLATIVA (01)

1.775.000,00

Ação Legislativa (031)

1.775.000,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA (03)

156.000,00

Essencial à Justiça (092)

156.000,00

ADMINISTRAÇÃO (04)

7.114.000,00

Administração Geral (122)

3.995.000,00

Administração Financeira (123)

1.821.000,00

Controle Interno (124)

141.000,00

Tecnologia da Informatização (126)

99.000,00

Formação de Recursos Humanos (128)

55.000,00

Administração de Receitas (129)

473.000,00

Difusão do Conhecimento Científico (573)

60.000,00

Outros Encargos Especiais (846)

470.000,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL (08)

2.679.000,00

Administração Geral (122)

725.000,00

Formação de Recursos Humanos (128)

12.000,00

Assistência ao Idoso (241)

15.000,00

Assistência ao Portador de deficiência (242)

5.000,00

Assistência a Criança e ao Adolescente (243)

499.000,00

Assistência Comunitária (244)

1.423.000,00

SAÚDE (10)

10.651.000,00

Administração Geral (122)

1.035.000,00

Formação de Recursos Humanos (128)

30.000,00

Assistência ao Idoso (241)

7.000,00

Assistência Comunitária (244)

45.000,00

Atenção Básica (301)

2.742.000,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial (302)

6.114.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico (303)

224.000,00

Vigilância Sanitária (304)

88.000,00

Vigilância Epidemiológica (305)

356.000,00

Alimentação e Nutrição (306)

10.000,00

TRABALHO (11)

142.000,00

Fomento ao Trabalho (334)

142.000,00

EDUCAÇÃO (12)

9.732.000,00

Normatização e Fiscalização (125)

5.000,00

Formação de Recursos Humanos (128)

21.000,00

Ensino Fundamental (361)

7.211.000,00

Educação Infantil (365)

2.375.000,00

Educação Especial (367)

120.000,00

CULTURA (13)

334.000,00

Difusão Cultural (392)

334.000,00

URBANISMO (15)

3.470.000,00

Administração Geral (122)

1.357.000,00

Infraestrutura Urbana (451)

1.690.000,00

Serviços Urbanos (452)

108.000,00

Saneamento Básico Urbano (512)

100.000,00

Turismo (695)

215.000,00

HABITAÇÃO (16)

145.000,00

Habitação Rural (481)

65.000,00

Habitação Urbana (482)

80.000,00

SANEAMENTO (17)

1.205.000,00

Saneamento Básico Urbano (512)

1.205.000,00

GESTÃO AMBIENTAL (18)

107.000,00

Administração Geral (122)

77.000,00

Turismo (695)

30.000,00

AGRICULTURA (20)

684.000,00

Administração Geral (122)

317.000,00

Promoção da Produção vegetal (601)

165.000,00

Abastecimento (605)

182.000,00

Extensão Rural (606)

20.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS (23)

160.000,00

Abastecimento (605)

40.000,00

Turismo (695)

120.000,00

COMUNICAÇÕES (24)

245.000,00

Comunicação Social (131)

245.000,00

ENERGIA (25)

918.000,00

Energia Elétrica (752)

918.000,00

TRANSPORTE (26)

6.522.000,00

Transporte Rodoviário (782)

6.522.000,00

DESPORTO E LAZER (27)

561.000,00

Desporto Comunitário (812)

531.000,00

Lazer (813)

30.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (99)

400.000,00

Reserva de Contingência (999)

400.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL (09)

3.450.000,00

Previdência do Regime Estatutário (272)

3.450.000,00

TOTAL

50.450.000,00

2. ESPECIFICAÇÕES POR PROGRAMAS

VALORES

0001

Manutenção do Poder Legislativo

1.750.000,00

0003

Gestão Administrativa e Transparência

4.099.000,00

0005

Orientação Legal e Suporte Jurídico

156.000,00

0006

Transporte Escolar de Qualidade

1.365.000,00

0007

Alimentação Escolar de Qualidade

250.000,00

0010

Educação de Qualidade

1.696.000,00

0011

Educação de Qualidade - FUNDEB

6.400.000,00

0012

Incentivo a Cultura

284.000,00

0013

Incentivo ao Esporte Amador

561.000,00

0014

Gestão Financeira e Transparência

2.254.000,00

0015

Apoio ao Produtor Rural

659.000,00

0017

Eficiência nos Controles

141.000,00

0018

Preservação do Meio Ambiente

418.000,00

0020

Parcerias com Instituições Privadas

302.000,00

0021

Infraestrutura: Promoção do desenvolvimento

6.881.000,00

0024

Saneamento: Um direito de todos

864.000,00

0025

Habitações Populares

145.000,00

0034

Melhorias dos Serviços Urbanos

1.357.000,00

0041

Mudas: Reflorestamento e produção

65.000,00

0049

Fomento ao Turismo

150.000,00

0050

Amortização da Dívida Contratada

510.000,00

0051

Festividades Cívicas, Artísticas e Culturais

50.000,00

0053

Valorização do Servidor Público

373.000,00

0058

Manutenção dos Recursos do Fethab

2.440.000,00

0059

Assistência Social: Atenção e Compromisso Social

2.794.000,00

0060

Enfrentamento ao Coronavírus – COVID 19

25.000,00

0061

Saúde: Um Direito de Todos

1.077.000,00

0062

Saúde: Um Direito de Todos – Atenção Primária

2.752.000,00

0063

Saúde: Um Direito de Todos – MAC

6.114.000,00

0064

Saúde: Um Direito de Todos – Assistência Farmacêutica

224.000,00

0065

Saúde: Um Direito de Todos – Vigilância em Saúde

444.000,00

9999

Reserva de Contingência

400.000,00

0002

Previdência do Servidor Municipal

3.450.000,00

SOMA

50.450.000,00

3. ESPECIFICAÇÃO POR AÇÕES

VALORES

2.001

Manut. e Adm. do Poder Legislativo

1.695.000,00

2.003

Manutenção e Adm. do Gabinete do Prefeito

641.000,00

2.004

Manutenção e Administração Cartório Eleitoral e JSM

10.000,00

2.005

Manutenção do Salário Educação

300.000,00

2.006

Alimentação Escolar PNAE

130.000,00

2.007

Alimentação Escolar - Recursos próprios

120.000,00

2.008

Transporte Escolar – PNATE

60.000,00

2.009

Manutenção do Controle Interno

141.000,00

2.010

Manutenção e Encargos Transporte Escolar

545.000,00

2.011

Transporte Escolar - Convenio Estado

230.000,00

2.012

Manutenção Ens. Fundamental - FUNDEB 70%

3.330.000,00

2.013

Manutenção Educ. Infantil - Pré Escola - FUNDEB 70%

655.000,00

2.014

Manutenção e Administração Educação

1.341.000,00

2.015

Manutenção da Iluminação Pública

768.000,00

2.016

Manutenção Ens. Fundamental - FUNDEB 30%

762.000,00

2.017

Manutenção Ens. Infantil Pré Escolar - FUNDEB 30%

1.130.000,00

2.018

Manutenção dos Benefícios Eventuais

62.000,00

2.019

Manutenção da Assessoria Jurídica

156.000,00

2.020

Atividades e manutenção da cultura

80.000,00

2.021

Atividade e manutenção do esporte amador

446.000,00

2.022

Manutenção e Adm. da Sec. Finanças e Administração

2.180.000,00

2.023

Contribuições ao PASEP

470.000,00

2.024

Amortização da Dívida Contratada

460.000,00

2.025

Manutenção e Atendimento das Ações do CRAS

585.000,00

2.026

Manutenção e Atendimento as Ações do CREAS

340.000,00

2.027

Manutenção e Adm. da Sec. Agricultura Des. Econ.

297.000,00

2.030

Manutenção do Serv. de Acolhimento Institucional

40.000,00

2.033

Manutenção das Atividades do Dept Meio Ambiente

67.000,00

2.035

Manutenção e Atividades da Sec. Assistência Social

705.000,00

2.036

Parcerias e convênios com instituições privadas

108.000,00

2.037

Manutenção e Atividades da Secretaria de Obras

3.120.000,00

2.039

Aquisição de Veículos/Equip/Material Permanente

10.000,00

2.040

Convenio com CDIVAT

33.000,00

2.041

Manutenção das Atividades do DAE

664.000,00

2.042

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

306.000,00

2.043

Manutenção do CMDCA de Apiacás

75.000,00

2.044

Manutenção e Administração da Sec. Serv. Urbanos

1.357.000,00

2.045

Proteção e Recuperação Bacias Hidrográficas

10.000,00

2.046

Manutenção do Conselho Munic. da Assistência Social

17.000,00

2.053

Manutenção ao Nasf

150.000,00

2.062

Ouvidoria do SUS Municipal

3.500,00

2.063

Manut e Encargos Atividades da Sec. de Saúde

890.000,00

2.064

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

15.500,00

2.065

Manutenção das Atividades Central Municipal de Regulação

395.000,00

2.066

Manutenção Encargos com Saúde da Família

1.397.000,00

2.067

Atendimento com Recursos da Saúde Bucal

391.000,00

2.068

Manutenção Encargos com ACS

409.000,00

2.069

Manutenção Encargos com PASCAR

90.000,00

2.072

Manutenção do Hospital Municipal

4.160.000,00

2.073

Manutenção do Laboratório Municipal

290.000,00

2.074

Manutenção do Centro de Reabilitação

181.000,00

2.075

Contribuição ao Consorcio Municipal de Saúde

333.000,00

2.076

Manutenção da Farmácia Hospitalar

185.000,00

2.077

Manutenção da Farmácia Básica

224.000,00

2.078

Manutenção da Vigilância Sanitária – VISA

88.000,00

2.079

Manutenção Vig. Epid. e ambiental

313.000,00

2.080

Campanha de Vacinação

5.000,00

2.081

Convenio Associação Pequenos Agricultores

10.000,00

2.083

Manutenção Transporte Escolar Recursos Fethab

130.000,00

2.084

Realização de evento na Expoap

50.000,00

2.085

Capacitação de Servidores e Realização de Concurso Público

25.000,00

2.086

Realização de Concurso Público e Processo Seletivo

40.000,00

2.087

Treinamento e Capacitação de Servidores Municipais

15.000,00

2.088

Capacitação e Treinam. de Servidores da Educação

21.000,00

2.089

Capacitação e Treinamento de Servidores da Saúde

30.000,00

2.090

Treinamento e Capacitação de Servidores da Assist. Social

12.000,00

2.091

Publicação dos Atos Oficiais e Publicidade Institucional

245.000,00

2.092

Contribuições a Entidades e Associações

60.000,00

2.093

Incentivo e Apoio a EXPOAP

10.000,00

2.094

Urbanização: Calçamento e Arborização

95.000,00

2.095

Abertura, reabertura e manutenção de Estradas no Município

2.005.000,00

2.096

Construção, Recuperação e Manutenção de Pontes e Bueiros

265.000,00

2.097

Manutenção dos Equipamentos setor de Saúde

35.000,00

2.098

Apoio ao Festival de Pesca e Belezas Naturais

30.000,00

2.099

Manutenção com o Tratamento Fora do Domicilio do Paciente

65.000,00

2.100

Recuperação e Manutenção de Ruas e Avenidas

140.000,00

2.101

Manutenção do Fortalecimento do Colegiado de Gestão

12.000,00

2.102

Gestão do Bolsa Família GBF FNAS

83.000,00

2.103

Manutenção do IGD/SUAS

24.000,00

2.105

Manutenção do Fundo Partilhado de Invest Social FUPIS

28.000,00

2.106

Manutenção do Cofinanciamento FEAS

105.000,00

2.107

Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

78.000,00

2.109

Apoio a Alimentação e Nutrição

10.000,00

2.110

Manutenção da Judicialização da Saúde

35.000,00

2.113

Manutenção Educ. Infantil - Creche – FUNDEB 70%

515.000,00

2.118

Manutenção e Encargos do Aterro Sanitário

181.000,00

2.119

Manutenção do Conselho de Educação

5.000,00

2.120

Manutenção do Termo de Convênio com APAE

120.000,00

2.121

Campanha IPTU Premiado

20.000,00

2.130

Pagamentos de Precatórios

500.000,00

2.131

Enfrentamento da Emergência - Covid-19

10.000,00

2.132

Enfrentamento da Emergência - Covid-19

15.000,00

2.133

Fomento Cultural, Incentivo a Arte e a Cultura

14.000,00

2.134

Manutenção do Programa Jovem Aprendiz

142.000,00

2.135

Aquisição de Óculos para crianças

10.000,00

2.136

Aquisição de Cadeira de Rodas para crianças

20.000,00

2.137

Aquisição de Próteses Auditivas

15.000,00

2.139

Benefício de Ação Continuada Escola – BPC Escola

5.000,00

2.140

Manutenção das Ações da Vigilância Ambiental

28.000,00

2.141

Manutenção das Atividades Turísticas no Município

80.000,00

2.142

Administração da Sec. de Finanças

395.000,00

2.143

Amortização de Dívidas Junto ao INSS

50.000,00

2.144

Manut. do Depto de Licitação, Convênio, Compras

664.000,00

2.145

Manutenção do Patrimônio e Almoxarifado

170.000,00

2.146

Manutenção do Depto de Tributação e Fiscalização

453.000,00

2.147

Manutenção do Depto de Recursos Humanos

230.000,00

2.148

Manutenção do Depto de Contabilidade e Tesouraria

416.000,00

2.149

Manutenção da Coordenação do Aplic

99.000,00

2.150

Manutenção do Depto de Trânsito Municipal

114.000,00

2.151

Manutenção do kit hortifrúti

72.000,00

2.152

Fortal. Do Controle Social – Conselho Mun. Assist. Social

11.000,00

1.001

Aquisição de Veículos e Equipamentos

30.000,00

1.003

Aquisição de Equipamentos e Veículos Assist. Social

5.000,00

1.004

Manutenção Reforma e Ampliação Escolas Municipais

50.000,00

1.005

Aquisição Academia Melhor Idade

7.000,00

1.006

Ampliação da Rede de Água Tratada

200.000,00

1.007

Ampliação da Rede de Energia Elétrica

30.000,00

1.008

Habitações Rurais

65.000,00

1.009

Aquisição e Instalação de Academia Ar Livre

15.000,00

1.010

Aquisição de Ônibus para Transporte Escolar

100.000,00

1.011

Aquisição de Veículos e Equipamentos

50.000,00

1.012

Aquisição de Veículos e Equipamentos para Esporte

15.000,00

1.013

Aquisição de Ambulância

50.000,00

1.020

Aquisição Veículos Maquinas Equip. Diversos Agric.

20.000,00

1.031

Construção de Casas Populares

25.000,00

1.034

Aquisição de Veículo e Material Permanente

90.000,00

1.035

Ampliação, Reforma e reestruturação do Prédio da Câmara

25.000,00

1.036

Aquisição de Veículo e Equip. e Material Permanente

25.000,00

1.037

Construção Barracão na Sec. de Infra Estrutura

10.000,00

1.038

Construção e Recuperação de Asfalto e Galerias Pluviais

1.150.000,00

1.039

Construção de Pontes nas Estradas Municipais

30.000,00

1.042

Construção e Adequação Mini Estádio de Futebol

30.000,00

1.044

Construção de Casas Populares

55.000,00

1.046

Ampl. Reforma de Creche Bairro União

75.000,00

1.047

Construção e Reforma de Bueiros

50.000,00

1.048

Melhorias do Espaço Físico Secretaria de Saúde

30.000,00

1.049

Equipamentos e Material Permanentes UBS

80.000,00

1.050

Const. Ref. e Ampliação Unidade Básica de Saúde

160.000,00

1.051

Ampliação Reforma e Readeq. do Hospital

250.000,00

1.052

Aquisição Equipamentos e Utensílios para Hospital Municipal

200.000,00

1.053

Aquisição de Equipamentos e Móveis para o NASF

25.000,00

1.054

Aquisição de Equipamentos e Utensílios para os PSFs

30.000,00

1.055

Aquisição Equipamentos e Utensílios para Saúde Bucal

10.000,00

1.056

Aquisição de Equip/Mobiliários para o Centro de Referência

5.000,00

1.057

Aquisição de Equip. e Materiais Vigilância Epidemiológica

10.000,00

1.059

Apoio a Infraestrutura Turística

40.000,00

1.060

Const. Reforma de Quadra Esportiva em Unidade Escolar

50.000,00

1.061

Construção de Cobertura em Quadra Escolar

5.000,00

1.062

Construção de Terminal Rodoviário

10.000,00

1.063

Aquisição de Maquinários Equipamentos

15.000,00

1.064

Aquisição de Equipamentos e Veículos

30.000,00

1.080

Construção de Central de Destinação de Resíduos Sólidos

160.000,00

1.084

Ampliação e Reforma da Infraestrutura Esportiva

15.000,00

1.085

Construção e Reconstrução de Pontes e Bueiros

510.000,00

1.090

Construção de Viveiro de Mudas

65.000,00

1.092

Construção de Garagem no Hospital Municipal

3.000,00

1.093

Construção do CRAS

30.000,00

1.094

Modernização e Ampliação de Iluminação Pública

120.000,00

1.095

Construção e Manutenção de Casa Mortuária

30.000,00

1.096

Revitalização do Lago Municipal

215.000,00

1.097

Construção de Bueiros de Concreto

330.000,00

1.099

Aquisição de Veículos para Sec., de Saúde

1.000,00

1.100

Aquisição de Ônibus Escolar

8.000,00

1.101

Construção de local para a Feira da Lua

40.000,00

1.102

Incentivo a produção da Bacia Leiteira

60.000,00

1.103

Agricultura Familiar: Promoção da Cesta Verde

50.000,00

1.104

Agricultura Familiar: Programa Porteira Adentro

100.000,00

1.105

Iluminação de Campos de Futebol Amador

15.000,00

1.106

Construção de Academia e Parquinho Infantil

30.000,00

1.109

Aquisição de Caminhão Prensa coleta de resíduos

100.000,00

1.110

Melhorias e revitalização do Cemitério

13.000,00

1.112

Reforma e Reestruturação do Centro de Eventos Culturais

165.000,00

1.113

Pavimentação asfáltica urbana e galerias pluviais

400.000,00

1.114

Construção de Pista de Caminhada

10.000,00

9.999

Reserva de Contingência

400.000,00

2.002

Manutenção do Fundo Municipal de Previdência PREVIAP

3.450.000,00

TOTAL DESPESA POR AÇÕES

50.450.000,00

4. POR CATEGORIA ECONÔMICA

VALORES

Despesas Correntes

41.460.900,00

Despesas de Capital

6.551.000,00

Reserva do Regime Próprio de Previdência

2.038.100,00

Reserva de Contingência

400.000,00

TOTAL DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

50.450.000,00

5. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALORES

01

CAMARA MUNICIPAL DE APIACÁS

1.775.000,00

001 - Câmara Municipal de Apiacás

1.775.000,00

02

GABINETE DO PREFEITO

1.193.000,00

001 - Administração Superior

651.000,00

002 - Assessoria Jurídica

156.000,00

003 - Controladoria Interna

141.000,00

004 - Divisão de Imprensa

245.000,00

03

SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

3.503.000,00

001 - Administ. Geral da Secretaria de Adm. e Finanças

2.270.000,00

002 - Depto de Recursos Humanos

285.000,00

003 - Depto de Licitações e Compras

664.000,00

004 - Depto de Patrimônio e Almoxarifado

170.000,00

005 - Depto de Trânsito

114.000,00

04

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.066.000,00

001 - Administração da Sec. de Educação

1.717.000,00

002 – Manutenção da Alimentação Escolar

250.000,00

003 - Depto de Transporte Escolar

1.365.000,00

004 - Administração do FUNDEB 30%

1.900.000,00

005 - Administração do FUNDEB 70%

4.500.000,00

006 - Depto de Cultura

334.000,00

05

SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

3.323.000,00

001 - Administração Geral da Sec. de Finanças

2.335.000,00

002 - Depto de Tributação e Fiscalização

473.000,00

003 - Depto de Contabilidade e Tesouraria

416.000,00

004 - Coordenação do APLIC

99.000,00

06

SECRETARIA MUNIC DE SAÚDE

11.515.000,00

001 - FMS - Gestão do SUS

1.117.000,00

002 - FMS - Atenção Primária em Saúde

2.752.000,00

003 - FMS - Média e Alta Complexidade

6.114.000,00

004 - FMS - Assist. Farmacêutica

224.000,00

005 - FMS - Vigilância em Saúde

444.000,00

006 - Departamento de Água e Esgoto - DAE

864.000,00

07

SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.846.000,00

001 - Administração Geral Sec. Assist. Social

1.417.000,00

002 - FMAS - Transferência Recursos Estado

133.000,00

003 - Fundo Munic. de Habitação de Interesse Social

25.000,00

004 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesc.

75.000,00

005 - FMAS - Bloco da Proteção Social Básica

698.000,00

006 - FMAS - Proteção Social Espec. Média Complex.

340.000,00

007 - FMAS - Proteção Social Espec. Alta Complex.

40.000,00

008 - FMAS - Bloco Gestão Bolsa Família e CAD. Único

118.000,00

08

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

783.000,00

001 - Administração Geral do Meio Ambiente

418.000,00

002 - Administração Geral do Turismo

365.000,00

09

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E DESENV. ECON.

789.000,00

001 - Administração Geral Sec. de Agricultura

789.000,00

10

SECRETARIA MUNIC. DE URBANISMO

3.058.000,00

001 - Administração Geral Sec. de Urbanismo

1.457.000,00

002 - Administração de Serviços Urbanos

1.601.000,00

11

SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA

7.588.000,00

001 - Administração Geral Sec. De Infraestrutura

5.288.000,00

002 - Manutenção dos Recursos do FETHAB

2.300.000,00

12

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES

561.000,00

001 - Administração Geral dos Esportes

561.000,00

13

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

3.450.000,00

001 - Fundo de Previdência dos Servidores - PREVIAP

3.450.000,00

SOMA GERAL

50.450.000,00

6. POR ORGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

VALOR

01

Câmara Municipal de Apiacás

1.775.000,00

02

Gabinete do Prefeito

1.193.000,00

03

Secretaria Municipal de Administração

3.503.000,00

04

Secretaria Municipal de Educação

10.066.000,00

05

Secretaria Municipal de Finanças

3.323.000,00

06

Secretaria Municipal de Saúde

11.515.000,00

07

Secretaria Municipal de Assistência Social

2.846.000,00

08

Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

783.000,00

09

Secretaria Munic. de Agric. e Desenvolvimento Econômico

789.000,00

10

Secretaria Municipal de Urbanismo

3.058.000,00

11

Secretaria Municipal de Infraestrutura

7.588.000,00

11

Secretaria Municipal de Esportes

561.000,00

Total da Administração Direta

47.000.000,00

7. POR ORGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

VALOR

13 Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIAP

3.450.000,00

Total da Administração Indireta

3.450.000,00

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total, da dotação consignada sob a denominação de Reserva de Contingência, destinados ao atendimento de passivo contingente, outros riscos e imprevistos ou eventos fiscais, conforme prevê o artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 e em conformidade com o artigo 38, § único da Lei das Diretrizes Orçamentária para 2022.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás MT, em 13 de dezembro de 2021.

Júlio César dos Santos

Prefeito Municipal

PUBLICADA NA ÍNTEGRA EM: https://www.apiacas.mt.gov.br/Transparencia/Planej...