1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 348/2021 ADESÃO 36/2021
14 de Dezembro de 2021
Pelo presente Instrumento Particular de Apostilamento, que entre si fazem a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS e a empresa WR CALÇADOS EIRELI inscrito no CNPJ: 25.369.684/0001-24, por seu representante legal, já qualificado no Contrato nº 348/2021, nesse sentido, e amparado pela lei de licitação nº 8.666/93, em seu artigo 65 II, alínea D, sugere-se a inclusão há Cláusula VII,
PRIMEIRA – VII – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Para atender as despesas advindas desta contratação serão utilizados recursos da Secretaria Municipal de Educação da seguinte dotação:
Órgão: 05- Secretária Municipal de Educação
União: 003- Convênios e Programas da Educação
Projeto/Atividade: 2030
Código Reduzido: 138
Elemento de Despesa: 3.3.90.30
Valor a Ser Pago: 448.840,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil oitocentos e quarenta reais)
SEGUNDA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente apostilamento permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.
Por estarem justos e avençados assinam o presente TERMO APOSTILAMENTO, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Barra do Garças/MT, 02 de Dezembro de 2021.