“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Adesão N° 015/2021/PMNO á Ata de Registro de Preços N° 729/2021 do Município de COCALZINHO DE GOIÁS-GO, Processo Administrativo 240/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 095/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PELA METODOLOGIA DE IMUNOCROMATOGRAFIA DE FLUXO LATERAL PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTI-CORPOS DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL.

Art. 1º designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente a Adesão N° 015/2021/PMNO da Ata de Registro de Preços N° 729/2021 do Município do COCALZINHO DE GOIÁS-GO, Processo Administrativo 240/2021/PMNO, referente ao CONTRATO N° 093/2021/PMNO,a empresa SAFRAMED HOSPITALAR LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 36.629.597/0001-85 com sede na Avenida das Acacias ,S/n, Qd, 001,Lt 028, Paineiras I, CEP- 75345-000 cidade, ,Abadia de Goiás-Go neste ato representado pelo senhor Edmar Gonzaga dos Santos Soares com CPF:017.037.991-43 e RG: 498238-9 DJPC/GO residente e domiciliado na na cidade Abadia de Goiás-Go, CEP- 75345-000.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS E TESTEMUNHAS DE CONTRATO.

CARMEN SILVA PINTO

CPF:901.903.351-90

FISCAL

ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES

CPF:110.077.021-68

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLIMPIA.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 13 de dezembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.