1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 93/2020
14 de Dezembro de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 93/2020 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – LOCAÇÃO DE UM APARTAMENTO LOCALIZADO A RUA BAHIA Nº. 5.800 BAIRRO S. WEISSBACH NA CIDADE DE BLUMENAU ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O SENHOR PAULINO SERGIO DE CAMPOS EM TRATAMENTO MÉDICO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A LOCADORA, A SRª ARIANA HELENA SILVA DE SOUZA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02607/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0104/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02607/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0104/2020
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4526/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº093/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 4526/2021 de aditivação de prazo ao contrato 093/2020 referente contratual é a presente contrato é LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – Locação de um Apartamento localizado a Rua Bahia nº. 5.800 bairro S. Weissbach na cidade de Blumenau estado de Santa Catarina, para o Senhor Paulino Sergio de Campos em tratamento médico LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – com a Srª. Ariana Helena Silva Souza,RG nº. 7.625.474 SSP/SCCPF nº. 337.545.218-70decide celebrar este termo aditivo de prazo.
Item | Descrição | Quantidade | Preço unt R$ | Preço total R$ |
01 | Locação de Imóvel Urbano com área de 70m², localizada na Rua Bahia Bloco A Apto. 403, Bairro, S. Weissbach – Blumenau - SC, para acomodações para o Sr. Paulino Sérgio em tratamento médico . | 12 meses | R$ 700,00 | R$ 8.400,00 |
VALOR TOTAL : R$ 8.400,00 ( Oito Mil Quatrocentos Reais) | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 12 (doze) meses a partir do termino de vigência do contrato original a partir de 04/12/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS |
3.1 As despesas com a execução do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária.
Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
ADM/ PLANEJAMENTO | Próprio | 02089 – Manut. das Atividades da ADM | 78 | 33.900.36.00 | 100 | 8.400,00 |
TOTALR$ 8.400,00 | ||||||
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 674/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 093/2020, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Dezembro 2021.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
LOCADORA:
Srª. Ariana Helena Silva e Souza,
RG nº. 7.625.474 SSP/SC
CPF nº. 337.545.218-70