2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 030 2020
14 de Dezembro de 2021
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 030 2020 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAISQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 00270/2019 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2019 SRP - PROCESSO 664/2020.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 00270/2019 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2019 SRP - PROCESSO 664/2020.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4606/2021 de aditivação de valor ao contrato nº 030/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Saúde através do no Processo Administrativo nº 4606/2021 de aditivo de valor alterando o valor original do contrato 030/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, IIO objeto do presente contrato é a Contratação de serviço de empresa especializada na realização de exames laboratoriaisde acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletronico nº 003/2019, Processo Administrativo nº 000270/2019 e o PROCESSO Administrativo 664/2020.
DOS PREÇOS, R$ 14.112,05 ( Quatorze Mil cento e doze Reais e cinco Centavos)
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 671/2021.
DAS RATIFICAÇÕES
5.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 030/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 08 de Dezembro de 2021.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME,
CNPJ sob o nº 10.972.647/0001-39
Representado pelo senhor Romano Kazuo Suzuki Junior
RG: 11026820 SSP/MT e CPF: 703.177.551-53