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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 030 2020 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAISQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 00270/2019 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2019 SRP - PROCESSO 664/2020.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 00270/2019 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2019 SRP - PROCESSO 664/2020.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 4606/2021 de aditivação de valor ao contrato nº 030/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Saúde através do no Processo Administrativo nº 4606/2021 de aditivo de valor alterando o valor original do contrato 030/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, IIO objeto do presente contrato é a Contratação de serviço de empresa especializada na realização de exames laboratoriaisde acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletronico nº 003/2019, Processo Administrativo nº 000270/2019 e o PROCESSO Administrativo 664/2020.

DOS PREÇOS, R$ 14.112,05 ( Quatorze Mil cento e doze Reais e cinco Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 671/2021.

DAS RATIFICAÇÕES

5.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 030/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 08 de Dezembro de 2021.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME,

CNPJ sob o nº 10.972.647/0001-39

Representado pelo senhor Romano Kazuo Suzuki Junior

RG: 11026820 SSP/MT e CPF: 703.177.551-53