PORTARIA Nº 208/2021,

DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021 E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando a Portaria nº 2.567, de 25 de novembro de 2016 (incorporada pela Portaria de Consolidação nº 02/2017), que dispõe sobre a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços de saúde e o credenciamento de prestadores de serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica instituída Comissão Especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao Chamamento Público nº 003/2021, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento e Propostas de Trabalho, bem como as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993.

Art. 2º. A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:

1. FAGNER CAMARGO SAMPAIO;

2. ANGELA MARIA GODOES;

3. CRISTINA RODRIGUES DA SILVA;

4. EWRISLAYNE FERNANDA MENDES;

5. DOUGLAS BOLTELHO DA SILVA;

Art. 3º. Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.

Art. 4º. A Comissão de Seleção, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do supracitado chamamento público.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Rosário Oeste, 13 de Dezembro de 2.021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal