PORTARIA Nº060/2021/SMEC
14 de Dezembro de 2021
PORTARIA Nº060/2021/SMEC
Dispõe sobre o Calendário Escolar das unidades escolares da Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencente à Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,
Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;
Considerando o artigo 10 da Resolução Normativa nº 002/2.015 do CEE/MT
Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2022nas unidades escolares municipais;
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para o Ensino Fundamental e Educação Infantil deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas e máxima de 880 horas anual exceto para a educação infantil em tempo integral que devera ter no mínimo 1.400 horas.
Art. 2º Os diretores das unidades escolares e o respectivo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, na elaboração do calendário escolar, deverão observar as datas estabelecidas nesta Portaria, bem como encaminhar o referido calendário à Assessoria Pedagógica da SMEC, para conhecimento, aprovação e acompanhamento.
Art. 3º Estabelecer o início do ano letivo para 07.02.2.022e o dia16.12.2.022 para o término do ano letivo nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º Determinar que as férias regulamentares do período aquisitivo 2.021/2.022 dos professores da Educação Básica, sejam nos seguintes períodos:
I - após o término do 1º semestre letivo, de11/07/2.022 a 25/07/2.022, (15 dias de férias escolares – exclusivamentepara professores em sala de aula, articuladores e alunos);
Art. 5º Nas Unidades de Ensino da rede Municipal as férias serão usufruídas de forma coletiva no período de 03/01/2022 a 02/02/2022.
§ 1º As Unidades Escolares designarão 01 (um) Profissional para atendimento das atividades na secretaria escolar.
§ 2º Os Profissionais que forem designados para desempenhar suas funções no período de férias coletivas, usufruirão férias no decorrer do ano letivo de 2022 conforme cronograma enviado previamente pela escola, desde que seja aprovado pela SMEC.
Art. 6º Os profissionais da educação básica, efetivos ou estabilizados, em férias coletivas, deverão retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, no dia 02/02/2022 para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo de 2022.
Art. 7º As unidade escolares deverão realizar a confirmação/pré-matrícula para os alunos que fazem parte do quadro da escola em 2021 no período de01 a 10/12/2021;
§ 1º. As matriculaspara alunos “novos” (aqueles que não constam no quadro da unidade escolar), serão efetuadas a partir de 13/12/2021 a 14/01/2022em horário determinado pela Escola./.
§ 2º As Escolas deverão fazer levantamento das Matrículas não confirmadas até 24/01/2022.
§ 3º. As unidades escolares deverão manter rigorosamente os prazos fixados para matrícula dos alunos,considerando queas turmas serão compostas de acordo com as matrículas confirmadas:
§ 4º As informações da escola para os Pais, alunos e responsáveis deverão ser fixadas em locais visíveis.
Art. 8º. Todas as unidades escolares municipais deverão fechar até 14de janeiro de 2022, os dados da vida escolar dos alunos e fazer o fechamento do ano letivo de 2021;
Art.9º. As unidades escolares deverão enviar até odia14/01/2022 a previsão do quadro de Profissionais para o ano letivo de 2022 e até 24/01/2022 o número de alunos com matrículas efetivadas e confirmadas.
Art. 09 -
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente a portaria nº 055/2021/SMEC de 16/11/2021.
Diamantino, 13 de dezembrode 2021.
Rosilei Carris Montini
Secretária de Municipal deEducação e Cultura