PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR – EFPC EDITAL DE CONVOCAÇÃO SIMPLIFICADO Nº 001/2021 MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT
14 de Dezembro de 2021
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, no uso de suas atribuições legais e considerando o Relatório de Julgamento nº 01/2021, emitido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional – GTI, instituído para implementação de Regime de Previdência Complementar, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 090 de 18 de agosto de 2021, em processo simplificado de seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar, em atendimento a Constituição Federal e Ministério da Economia do Governo Federal, após análise, vem pelo presente manifestar ciência e concordância com os resultados apresentados pela comissão julgadora, observado o transcuro da fase recursal.
Na mesma oportunidade, AUTORIZO a celebração de convênio de adesão com a Entidade fechada de Previdência Complementar denominada:
• BB-PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.544.659/0001-09, END: Q SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRE I, Nº 05, ANDAR 02, ASA NORTE, BRASILIA, CEP: 70.040-912
e seu posterior envio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC para fins de registro do plano de benefícios, bem como autorizo a publicação do extrato de resultado do processo seletivo simplificado nos meios oficiais.
Por fim, para fins de cumprimento de todo o exposto, expeça-se o necessário.
Santa Rita do Trivelato/MT, 14 de dezembro de 2021.
Egon Hoepers
Prefeito Municipal