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Pref. Apiacás

Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores efetivos da secretaria de Educação do Município de Apiacás, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Apiacás Estado de Mato Grosso, Senhor JULIO CESAR DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado a reposição das perdas salariais dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Apiacás a alíquota de 11,08% (onze inteiros e oito décimos) por cento, em conformidade com as Classes e Níveis respectivos de cada servidor.

Art. 2º. Fica alterado o Anexo III da Lei Complementar nº 014/2008, parte integrante desta Lei, compreendida como Tabela de Vencimento Base dos cargos devidamente corrigidos, para aplicação na competência da folha de pagamento do mês de janeiro/2022.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 13 de dezembro de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGOS: FONOAUDIÓLOGO e NUTRICIONISTA (20 HORAS)

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

3.102,44

3.567,81

4.033,17

4.498,54

3,1 - 6 anos

2

1,03

3.195,51

3.674,84

4.154,17

4.633,49

6,1 - 9 anos

3

1,0609

3.291,38

3.785,09

4.278,79

4.772,50

9,1 - 12 anos

4

1,09273

3.390,12

3.898,64

4.407,16

4.915,67

12,1 - 15 anos

5

1,12551

3.491,82

4.015,60

4.539,37

5.063,14

15,1 - 18 anos

6

1,15927

3.596,58

4.136,06

4.675,55

5.215,04

18,1 - 21 anos

7

1,19405

3.704,48

4.260,15

4.815,82

5.371,49

21,1 - 24 anos

8

1,22987

3.815,61

4.387,95

4.960,29

5.532,63

24,1 - 27 anos

9

1,26677

3.930,08

4.519,59

5.109,10

5.698,61

27,1 - 30 anos

10

1,30477

4.047,98

4.655,18

5.262,37

5.869,57

30,1 - 33 anos

11

1,34392

4.169,42

4.794,83

5.420,25

6.045,66

33,1 - 36 anos

12

1,38423

4.294,50

4.938,68

5.582,85

6.227,03

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

1.538,14

1.768,86

1.999,58

2.230,30

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.584,28

1.821,93

2.059,57

2.297,21

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.631,81

1.876,58

2.121,36

2.366,13

9,1 - 12 anos

4

1,09273

1.680,77

1.932,88

2.185,00

2.437,11

12,1 - 15 anos

5

1,12551

1.731,19

1.990,87

2.250,55

2.510,23

15,1 - 18 anos

6

1,15927

1.783,13

2.050,59

2.318,06

2.585,53

18,1 - 21 anos

7

1,19405

1.836,62

2.112,11

2.387,61

2.663,10

21,1 - 24 anos

8

1,22987

1.891,72

2.175,48

2.459,23

2.742,99

24,1 - 27 anos

9

1,26677

1.948,47

2.240,74

2.533,01

2.825,28

27,1 - 30 anos

10

1,30477

2.006,92

2.307,96

2.609,00

2.910,04

30,1 - 33 anos

11

1,34392

2.067,13

2.377,20

2.687,27

2.997,34

33,1 - 36 anos

12

1,38423

2.129,15

2.448,52

2.767,89

3.087,26

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

1.213,60

1.395,64

1.577,68

1.759,72

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.250,01

1.437,51

1.625,01

1.812,51

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.287,51

1.480,63

1.673,76

1.866,89

9,1 - 12 anos

4

1,09273

1.326,13

1.525,05

1.723,97

1.922,89

12,1 - 15 anos

5

1,12551

1.365,92

1.570,81

1.775,69

1.980,58

15,1 - 18 anos

6

1,15927

1.406,90

1.617,93

1.828,96

2.040,00

18,1 - 21 anos

7

1,19405

1.449,10

1.666,47

1.883,83

2.101,20

21,1 - 24 anos

8

1,22987

1.492,57

1.716,46

1.940,35

2.164,23

24,1 - 27 anos

9

1,26677

1.537,35

1.767,95

1.998,56

2.229,16

27,1 - 30 anos

10

1,30477

1.583,47

1.820,99

2.058,51

2.296,04

30,1 - 33 anos

11

1,34392

1.630,98

1.875,62

2.120,27

2.364,92

33,1 - 36 anos

12

1,38423

1.679,91

1.931,89

2.183,88

2.435,86

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 13 de dezembro de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal