Carregando...
Pref. Apiacás

Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores efetivos do Município de Apiacás, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Apiacás Estado de Mato Grosso, Senhor JULIO CESAR DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado a reposição das perdas salariais dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apiacás, a alíquota de 11,08% (onze inteiros e oito décimos) por cento, em conformidade com as Classes e Níveis respectivos de cada servidor.

Art. 2º. Fica alterado os Anexos da Lei Complementar nº 066/2011, parte integrante desta Lei, compreendida como Tabela de Vencimento Base dos cargos devidamente corrigidos.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos serão aplicados na folha de pagamento do mês de janeiro de 2022e, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 13 de dezembro de 2021.

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ALTERA O ANEXO IV - DA LEI COMPLEMENTAR 066/2011

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

15.905,71

18.291,57

20.677,42

23.063,28

3,1 - 6 anos

2

1,03

16.382,88

18.840,31

21.297,75

23.755,18

6,1 - 9 anos

3

1,0609

16.874,37

19.405,52

21.936,68

24.467,83

9,1 - 12 anos

4

1,09273

17.380,60

19.987,69

22.594,78

25.201,87

12,1 - 15 anos

5

1,12551

17.902,02

20.587,32

23.272,62

25.957,92

15,1 - 18 anos

6

1,15927

18.439,08

21.204,94

23.970,80

26.736,66

18,1 - 21 anos

7

1,19405

18.992,25

21.841,09

24.689,92

27.538,76

21,1 - 24 anos

8

1,22987

19.562,02

22.496,32

25.430,62

28.364,92

24,1 - 27 anos

9

1,26677

20.148,88

23.171,21

26.193,54

29.215,87

27,1 - 30 anos

10

1,30477

20.753,34

23.866,35

26.979,35

30.092,35

30,1 - 33 anos

11

1,34392

21.375,94

24.582,34

27.788,73

30.995,12

33,1 - 36 anos

12

1,38423

22.017,22

25.319,81

28.622,39

31.924,97

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL; ODONTÓLOGO; ENFERMEIRO; FISIOTERAPEUTA; BIOQUIMICO; NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

4.464,82

5.134,54

5.804,27

6.473,99

3,1 - 6 anos

2

1,03

4.598,76

5.288,58

5.978,39

6.668,21

6,1 - 9 anos

3

1,0609

4.736,73

5.447,24

6.157,75

6.868,25

9,1 - 12 anos

4

1,09273

4.878,83

5.610,65

6.342,48

7.074,30

12,1 - 15 anos

5

1,12551

5.025,19

5.778,97

6.532,75

7.286,53

15,1 - 18 anos

6

1,15927

5.175,95

5.952,34

6.728,74

7.505,13

18,1 - 21 anos

7

1,19405

5.331,23

6.130,91

6.930,60

7.730,28

21,1 - 24 anos

8

1,22987

5.491,17

6.314,84

7.138,52

7.962,19

24,1 - 27 anos

9

1,26677

5.655,90

6.504,29

7.352,67

8.201,06

27,1 - 30 anos

10

1,30477

5.825,58

6.699,41

7.573,25

8.447,09

30,1 - 33 anos

11

1,34392

6.000,34

6.900,40

7.800,45

8.700,50

33,1 - 36 anos

12

1,38423

6.180,36

7.107,41

8.034,46

8.961,51

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM; TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL; TECNICO EM RAIO X; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTAL E AUXLIAR DE LABORATÓRIO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

1.741,09

2.002,25

2.263,42

2.524,58

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.793,32

2.062,32

2.331,32

2.600,32

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.847,12

2.124,19

2.401,26

2.678,33

9,1 - 12 anos

4

1,09273

1.902,54

2.187,92

2.473,30

2.758,68

12,1 - 15 anos

5

1,12551

1.959,61

2.253,55

2.547,50

2.841,44

15,1 - 18 anos

6

1,15927

2.018,40

2.321,16

2.623,92

2.926,68

18,1 - 21 anos

7

1,19405

2.078,95

2.390,80

2.702,64

3.014,48

21,1 - 24 anos

8

1,22987

2.141,32

2.462,52

2.783,72

3.104,92

24,1 - 27 anos

9

1,26677

2.205,56

2.536,39

2.867,23

3.198,06

27,1 - 30 anos

10

1,30477

2.271,73

2.612,49

2.953,25

3.294,00

30,1 - 33 anos

11

1,34392

2.339,88

2.690,86

3.041,84

3.392,83

33,1 - 36 anos

12

1,38423

2.410,08

2.771,59

3.133,10

3.494,61

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AUXILIAR TECNICO DA SAÚDE

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

C (1,45)

0 - 3 anos

1

1

1.538,14

1.768,86

1.999,58

2.230,30

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.584,28

1.821,93

2.059,57

2.297,21

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.631,81

1.876,58

2.121,36

2.366,13

9,1 - 12 anos

4

1,09273

1.680,77

1.932,88

2.185,00

2.437,11

12,1 - 15 anos

5

1,12551

1.731,19

1.990,87

2.250,55

2.510,23

15,1 - 18 anos

6

1,15927

1.783,13

2.050,59

2.318,06

2.585,53

18,1 - 21 anos

7

1,19405

1.836,62

2.112,11

2.387,61

2.663,10

21,1 - 24 anos

8

1,22987

1.891,72

2.175,48

2.459,23

2.742,99

24,1 - 27 anos

9

1,26677

1.948,47

2.240,74

2.533,01

2.825,28

27,1 - 30 anos

10

1,30477

2.006,92

2.307,96

2.609,00

2.910,04

30,1 - 33 anos

11

1,34392

2.067,13

2.377,20

2.687,27

2.997,34

33,1 - 36 anos

12

1,38423

2.129,15

2.448,52

2.767,89

3.087,26

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

Servidores enquadrados em conformidade com a Lei Federal nº 11.350/2006.

Remuneração Base Fixa R$ 1.550,00

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 13 de dezembro de 2021.

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal