INSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CURVELANDIA - MT

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

RESOLVE,

Art. 1º - Instituir uma Comissão de Reforma Administrativa com a finalidade de apresentar propostas de uma reestruturação funcional e organizacional da Prefeitura de Curvelândia – MT.

Art. 2º - Ficam designados para integrarem a Comissão de Reforma Administrativa os seguintes servidores:

I. Patricia Onesma Barbosa da Silva II. Andreia de Aguiar Alves III. Simone Gaio dos Santos IV. Aldemir Pedro Fernandes V. Osmar Rizzi VI. Régis Amâncio Fiorentino VII. Roni dos Santos Avelino

§1° A participação da Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

§2°A Comissãoserá presidida pelo primeiro membro designado, podendo ser substituído nos casos de impedimento e vacância por membro da Comissão.

§3° O Controlador Interno da Prefeitura Municipal e o Assessor Jurídico do município, no uso de suas atribuições legais, também acompanharão os trabalhos realizados pela Comissão de Reforma Administrativa.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia- MT, 10 de dezembro de 2021.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal