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Pref. Apiacás

Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2020 a outubro de 2021, aos servidores efetivos da Secretaria de Assistência Social do Município de Apiacás, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Apiacás Estado de Mato Grosso, Senhor JULIO CESAR DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado a reposição salarial dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Apiacás, a alíquota de 11,08% (onze inteiros e oito décimos) por cento, em conformidade com as Classes e Níveis respectivos de cada servidor.

Art. 2º. Fica alterado o Anexo IV da Lei Complementar nº 064/2011, parte integrante desta Lei, compreendida como Tabela de Vencimento Base dos cargos devidamente corrigidos.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos serão aplicados na folha de pagamento do mês de janeiro de 2022e, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 13 de dezembro de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ALTERA O ANEXO IV - DA LEI COMPLEMENTAR 064/2011

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

4.464,82

5.134,54

5.804,27

6.473,99

3,1 - 6 anos

2

1,03

4.598,76

5.288,58

5.978,39

6.668,21

6,1 - 9 anos

3

1,0609

4.736,73

5.447,24

6.157,75

6.868,25

9,1 - 12 anos

4

1,09273

4.878,83

5.610,65

6.342,48

7.074,30

12,1 - 15 anos

5

1,12551

5.025,19

5.778,97

6.532,75

7.286,53

15,1 - 18 anos

6

1,15927

5.175,95

5.952,34

6.728,74

7.505,13

18,1 - 21 anos

7

1,19405

5.331,23

6.130,91

6.930,60

7.730,28

21,1 - 24 anos

8

1,22987

5.491,17

6.314,84

7.138,52

7.962,19

24,1 - 27 anos

9

1,26677

5.655,90

6.504,29

7.352,67

8.201,06

27,1 - 30 anos

10

1,30477

5.825,58

6.699,41

7.573,25

8.447,09

30,1 - 33 anos

11

1,34392

6.000,34

6.900,40

7.800,45

8.700,50

33,1 - 36 anos

12

1,38423

6.180,36

7.107,41

8.034,46

8.961,51

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

2.189,95

2.518,44

2.846,94

3.175,43

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.255,65

2.594,00

2.932,34

3.270,69

6,1 - 9 anos

3

1,0609

2.323,32

2.671,82

3.020,31

3.368,81

9,1 - 12 anos

4

1,09273

2.393,02

2.751,97

3.110,92

3.469,88

12,1 - 15 anos

5

1,12551

2.464,81

2.834,53

3.204,25

3.573,97

15,1 - 18 anos

6

1,15927

2.538,75

2.919,57

3.300,38

3.681,19

18,1 - 21 anos

7

1,19405

2.614,91

3.007,15

3.399,39

3.791,63

21,1 - 24 anos

8

1,22987

2.693,36

3.097,37

3.501,37

3.905,38

24,1 - 27 anos

9

1,26677

2.774,16

3.190,29

3.606,41

4.022,54

27,1 - 30 anos

10

1,30477

2.857,39

3.286,00

3.714,60

4.143,21

30,1 - 33 anos

11

1,34392

2.943,11

3.384,58

3.826,04

4.267,51

33,1 - 36 anos

12

1,38423

3.031,40

3.486,11

3.940,82

4.395,53

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: EDUCADOR SOCIAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

1.897,98

2.182,68

2.467,37

2.752,07

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.954,92

2.248,16

2.541,40

2.834,63

6,1 - 9 anos

3

1,0609

2.013,57

2.315,60

2.617,64

2.919,67

9,1 - 12 anos

4

1,09273

2.073,97

2.385,07

2.696,17

3.007,26

12,1 - 15 anos

5

1,12551

2.136,19

2.456,62

2.777,05

3.097,48

15,1 - 18 anos

6

1,15927

2.200,28

2.530,32

2.860,36

3.190,40

18,1 - 21 anos

7

1,19405

2.266,29

2.606,23

2.946,17

3.286,12

21,1 - 24 anos

8

1,22987

2.334,28

2.684,42

3.034,56

3.384,70

24,1 - 27 anos

9

1,26677

2.404,30

2.764,95

3.125,60

3.486,24

27,1 - 30 anos

10

1,30477

2.476,43

2.847,90

3.219,36

3.590,83

30,1 - 33 anos

11

1,34392

2.550,73

2.933,34

3.315,94

3.698,55

33,1 - 36 anos

12

1,38423

2.627,25

3.021,34

3.415,42

3.809,51

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 13 de dezembro de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal