PORTARIA N° 544 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

“Nomear novos membros da Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear novos membros da Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis, a saber:

a) MARIVONE ALMEIDA LEITE, servidora pública inscrita na matrícula n° 8473, como Presidente;

b) ANDREA ROSA RODRIGUES, servidora pública inscrita na matrícula n° 024, como Secretária;

c) SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA NETO, servidor público inscrito na matrícula n° 3632, como Membro.

Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá os Processos de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares em estrita observância à Lei Complementar n° 001/1993, especialmente no que tange aos prazos por ela estabelecidos e notadamente à disposição explícita no artigo 153 do mesmo Diploma Legal.

Art. 3° - Esta Portaria substituirá os encargos da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para as quais havia sido nomeada a Portaria n° 515/2021.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 515/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 13 de dezembro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal