Instrução Normativa nº. 009/2015

Dispõe sobre as idades correspondentes a matrícula dos alunos do Ensino Fundamental no Município de Vera.

Art. 1. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições faz saber, através do Quadro I as idades que correspondem aos processos de matrícula dos alunos no Ensino Fundamental, no Município de Vera-MT.

Quadro I.

AS UNIDADES ESCOLARES SE ORGANIZAM POR CICLOS DE FORMAÇÃO, CONSIDERANDO AS DIFERENTES ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DO SER HUMANO.
I Ciclo (Infância)	1ª fase: idade entre 6-7anos	1ª Fase/1º Ciclo
2ª fase: idade entre 7-8 anos	2ª Fase/1º Ciclo
3ª fase: idade entre 8- 9 anos	3ª Fase/1º Ciclo
II Ciclo (Infância)	1ª fase: idade entre 9-10anos	1ª Fase/2º Ciclo
2ª fase: idade entre 10-11 anos	2ª Fase/2º Ciclo
3ª fase: idade entre 11- 12 anos	3ª Fase/2º Ciclo

Art.2. A Organização por Ciclos de Formação Humana é a Política Educacional para o Ensino Fundamental proposta pela Secretaria de Estado de Educação para atender os alunos das escolas públicas estaduais, sendo que o Município de Vera, pauta-se nas orientações estaduais.

Art.3. Esta forma de organização do Ensino Fundamental, com nove anos de duração está regulamentada pela Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Nº 9394/96 de, com adequações para o Estado de Mato Grosso pela Resolução 262/002/CEE/MT.

Art.4. Esta instrução entra em vigor, na data de sua publicação.

Vera, 19 de novembro de 2015.

Rauany Lopes

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Vera.