PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 18/2021.
15 de Dezembro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 18/2021.
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor Dr. ALMIRO PONTES GREGÓRIO, CNPJ: 33.856.995/0001-46 sediada na Avenida Hermano Ribeiro da Silva nº 611, CEP: 78680-000, Jardim Vera Cruz, Cocalinho – MT, nesta cidade, doravante denominado CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços de médico, segundo as cláusulas e condições, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, Dispensa nº009/2021 e Processo Administrativo nº 030/2021 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente termo aditivo tem como objetivo de prorrogar a vigência do contrato primitivo pelo período de 03 (três) meses, com vigência a partir do dia 21 de setembro de 2021 até dia 20 de dezembro de 2021, conforme estabelecido na cláusula sexta 6.1 do contrato n°018 /2021.
1.2 O presente contrato fica alterado, em conformidade com o disposto na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.CLAUSULA SEGUNDA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
2.1. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Água Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
2.2. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.
Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos dezessete de setembro de dois mil e vinte um.
MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ALMIRO PONTES GREGÓRIO,
Contratado
CNPJ: 33.856.995/0001-46
TESTEMUNHAS
1. Nome_____________________________
CPF:
2. Nome_____________________________
CPF: