ATO DE ADJUDICAÇÃO

MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO, CREDENCIAMENTO 004/2021

PROCESSO: Nº 109/2021

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, CUJO OBJETO CONTEMPLE ATIVIDADES DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS A FIM DE ELABORAR PROJETO COMPLEMENTARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de ADJUDICAÇÃO.

I – O certame aberto pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com as Lei nº 8.666/93, Lei nº. 11.947/2009 e Resolução nº 38/2009 suas alterações posteriores e de acordo com o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, ADJUDICO o Processo Licitatório nº 109/2021 que tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, CUJO OBJETO COMTEMPLE ATIVIDADES DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS A FIM DE ELABORAR PROJETO COMPLEMENTARES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT, em nome do vencedor abaixo discriminado: ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 07.522.407/0002-09 no valor global de R$ 306.018,67 (trezentos e seis mil dezoito reais e sessenta e sete centavos).

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira-MT, 14 de Dezembro de 2021.

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LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal