DECRETO Nº 107/2021
15 de Dezembro de 2021
DECRETO Nº 107/2021
(Que dispõe abertura de Crédito Adicional Suplementar)
DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2.437/2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.444.631,89 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), para atender as seguintes dotações:
02- GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0- CHEFIA DO EXECUTIVO
02.001.0.0.04.122.2010.2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
3.1.90.94.00.00-0100000000-Indenizações e Restituições Trabalhistas....................R$1.070,75
3.1.91.13.00.00-0100000000-Obrigações Patronais .................................................R$6.855,92
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO
06.001.0.0.04.122.3010.2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil........R$22.000,00
06.003.0.0- DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
06.003.0.0.04.122.3020.2011 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CONTAB. E TESOURARIA
3.1.91.13.00.00-0100000000 - Obrigações Patronais................................................R$4.934,01
07- SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE
07.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO E DEPARTAMENTOS
07.001.0.0.04.122.3000.2018 - MANUTENÇÃO DA SEC. PLANEJ. ORÇAMENTO E CONTROLE
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$38.000,00
3.1.90.94.00.00-0100000000-Indenizações e Restituições Trabalhistas..................R$5.233,68
08- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
08.001.0.0-GABINETE DO SECRETARIO
08.001.0.0.04.122.5040.2019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
3.1.90.94.00.00-0100000000-Indenizações e Restituições Trabalhistas..................R$37.739,96
08.002.0.0- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
08.002.0.0.12.361.5010.2025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00-0101000000- Contratação por Tempo Determinado.....................R$50.000,00
3.1.90.11.00.00-0101000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$170.000,00
3.1.91.13.00.00- 0101000000- Obrigações Patronais..............................................R$22.721,57
08.002.0.0.12.365.5020.2026 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00-0101000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........ R$25.000,00
3.1.90.94.00.00-0101000000-Indenizações e Restituições Trabalhistas .................R$25.000,00
08.003.0.0- FUNDEB
08.003.0.0.12.361.5010.2028 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 60%
3.1.90.04.00.00-0118000000-Contratação por Tempo Determinado....................R$340.000,00
3.1.90.13.00.00-0118000000 - Obrigações Patronais..............................................R$61.410,95
08.003.0.0.12.361.5010.2029 - MANUTENÇÃO FUNDEB 40%
3.1.90.11.00.00-0119000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...........R$5.000,00
3.1.91.13.00.00-0119000000-Obrigações Patronais................................................R$33.328,22
08.005.0.0- DEPARTAMENTO DE CULTURA
08.005.0.0.13.392.5080.2032 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...........R$6.000,00
3.1.90.13.00.00 – 0100000000-Obrigações Patronais................................................R$1.090,87
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0.10.122.6080.2094 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00 – 0102000000-Obrigações Patronais................................................R$3.338,26
09.002.0.0.10.301.6010.2061 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF
3.1.90.11.00.00-0146000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$110.000,00
3.1.91.13.00.00-0146000000-Obrigações Patronais................................................R$16.081,45
09.002.0.0.10.301.6030.2067 - MANUTENÇÃO DA REDE SAUDE MENTAL
3.1.90.11.00.00-0102000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$15.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.2050 - MANUTENÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00-0102000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.......R$300.000,00
3.1.91.13.00.00 – 0102000000-Obrigações Patronais..............................................R$33.842,28
09.002.0.0.10.302.6030.2068 - UCT - UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO DE SANGUE
3.1.90.11.00.00-0102000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$25.626,00
3.1.90.13.00.00-0102000000-Obrigações Patronais..................................................R$1.578,08
09.002.0.0.10.303.6060.2074 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS - FARMÁCIA MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00-0102000000-Obrigações Patronais .................................................R$1.972,58
09.002.0.0.10.305.6070.2122 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.04.00.00-0102000000-Contratação por Tempo Determinado......................R$10.000,00
3.1.90.13.00.00-0146000000-Obrigações Patronais .................................................R$2.219,91
11-SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONOMICO E TURISMO
11.001.0.0- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECON. E TURISMO
11.001.0.0.04.122.6130.2081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE IND. COM. TURISMO
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$45.000,00
12- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS
12.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO
12.001.0.0.04.122.8060.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
3.1.90.13.00.00- 0100000000- Obrigações Patronais................................................R$8.664,05
3.1.90.94.00.00-0100000000-Indenizações e Restituições Trabalhistas....................R$4.000,00
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO
15.001.0.0.04.122.3010.2127 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.94.00.00-0100000000-Indenizações e Restituições Trabalhistas..................R$11.923,35
T O T A L............................................................................................................R$1.444.631,89
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
03- CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
03.001.0.0- GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
03.001.0.0.04.124.3010.2005 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...........R$6.855,92
04-PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.001.0.0- GABINETE DO PROCURADOR
04.001.0.0.04.122.3010.2006 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3.1.90.94.00.00-0100000000-Indenizações e Restituições Trabalhistas..................R$10.000,00
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO
05.001.0.0.04.122.3010.2007 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO
3.1.90.13.00.00- 0100000000-Obrigações Patronais.................................................R$5.000,00
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
06.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO
06.001.0.0.04.122.3010.2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.94.00.00-0100000000-Indenizações e Restituições Trabalhistas..................R$10.000,00
06.004.0.0-DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO
06.004.0.0.04.122.3020.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
3.1.91.13.00.00-0100000000-Obrigações Patronais ...............................................R$15.000,00
3.3.90.30.00.00 – 0100000000-Material de Consumo...............................................R$1.070,75
07- SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE
07.002.0.0- DEPTO DE ENGENHARIA E PROJETOS
07.002.0.0.04.121.3000.2091 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ENGENHARIA E PROJETOS
3.3.90.39.00.00-0100000000- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica........R$20.000,00
08- SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
08.001.0.0-GABINETE DO SECRETARIO
08.001.0.0.04.122.5040.2019 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
3.1.91.13.00.00- 0100000000- Obrigações Patronais..............................................R$18.000,00
08.002.0.0- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO
08.002.0.0.12.361.5010.2023 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00-0122000000- Material de Consumo...............................................R$40.000,00
3.3.90.30.00.00 – 0130000000- Material de Consumo............................................R$74.000,00
3.3.90.39.00.00 – 0122000000- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica......R$40.000,00
08.002.0.0.12.361.5010.2025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00-0101000000-Material de Consumo ...............................................R$20.000,00
08.002.0.0.12.365.5020.2026 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00- 0101000000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.........R$40.000,00
3.3.90.39.00.00 – 0115000000-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.......R$40.000,00
08.003.0.0- FUNDEB
08.003.0.0.12.361.5010.2028 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 60%
3.1.90.11.00.00 – 0118000000- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...R$200.000,00
3.1.90.94.00.00 – 0118000000-Indenizações e Restituições Trabalhistas.............R$123.921,95
08.003.0.0.12.361.5010.2029 - MANUTENÇÃO FUNDEB 40%
3.1.90.13.00.00-0119000000-Obrigações Patronais ...............................................R$20.000,00
3.3.90.39.00.00- 0119000000- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.......R$50.000,00
4.4.90.51.00.00 – 0119000000-Obras e Instalações................................................R$4.551,47
08.004.0.0 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
08.004.0.0.27.812.5050.2030 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.1.90.11.00.00- 0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.......R$40.000,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.002.0.0.10.301.6010.2061 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA - ESF
3.1.90.11.00.00- 0102000000-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil….R$130.000,00
09.002.0.0.10.302.6030.1127 - AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMAN. P/ MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00- 0102000000-Equipamentos e Material Permanente.......................R$8.990,40
09.002.0.0.10.302.6030.2069 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - UDR
3.1.90.11.00.00-0102000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$40.000,00
3.1.90.11.00.00- 0142000000- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil....R$10.350,00
3.1.90.11.00.00- 0146000000- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil......R$10.350,00
12- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS
12.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO
12.001.0.0.04.122.3010.1003 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00.00- 0100000000- Equipamentos e Material Permanente......................R$4.563,23
12.002.0.0- DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
12.002.0.0.26.782.8070.2055 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$80.000,00
14-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
14.001.0.0-GABINETE DO SECRETARIO
14.001.0.0.04.122.3030.2085 - MANUTENÇAO DO GABINETE DO SECRETARIO
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$70.000,00
4.4.90.52.00.00-0100000000- Equipamentos e Material Permanente...................R$28.978,17
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
15.001.0.0- GABINETE DO SECRETARIO
15.001.0.0.04.122.3010.2010 - MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS - RH
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$20.000,00
15.001.0.0.04.122.3010.2127 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ......R$250.000,00
15.001.0.0.04.126.3010.2012 - T.I- MANUTENÇÃO DO DEPTO DE TÉCNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.11.00.00-0100000000-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$13.000,00
T O T A L...........................................................................................................R$ 1.444.631,89
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Bugres do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2021.
DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Prof. Me. JULIO CESAR GOMES DA SILVA
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle