DECRETO Nº 109/2021

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado uma área de terras denominada área 01-A, situada na Rua Amazonas, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 1.314,96m², matriculado sob o nº 28977, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de, Edson Ribeiro,em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: ÁREA 01A 01,medindo 437,28m², ÁREA 01A 02, medindo 442,08m² e ÁREA 01A 03, medindo 435,60m² conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 29 novembro de 2021.

DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

JULIO CESAR GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle