TERMO DE POSSE Nº 002/2021
15 de Dezembro de 2021
Aos nove (09) dias do mês de dezembro, do ano de 2021 (Dois Mil e vinte e um), ás 15:04 horas, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, compareceu DAVINA INACIO DA SILVA, brasileiro (a), divorciado (a), inscrito no CPF/MF sob o nº 358.635.871-72, portador (a) da cédula de identidade RG. Nº 0325662-6 SESP/MT, natural Itiquira-MT, nascida no dia 10 de janeiro de 1962, residente e domiciliado no Avenida Pedro Campos, nº 218, na cidade de Itiquira-MT, na presença das duas testemunhas supra assinadas e identificadas para TOMAR POSSE, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, tendo em vista o Processo Seletivo e Eleitoral nº 001/2019/CMDCA e Edital de Abertura do Processo de Escolha para Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar 001/2019, datado de 10/01/2019, e Edital de Convocação nº 059 de 02 de Dezembro de 2021, publicado por afixação nos murais das repartições públicas municipais e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, pelo mandato eletivo de 09/12/2021 à 14/05/2022 e cumpridas as exigências e formalidades legais em vigor, que disciplinam a matéria, exarada no art. 13 da Lei Municipal nº 379 de 03/03/1999 para ser LOTADO (a) na Secretária de Assistência Social disposto no art. 6º da Lei Municipal nº900 de 12/05/2015 , a qual determina suas atribuições, de que tem perfeita ciências e está plenamente de acordo, SUJEITANDO-SE ás disposições legais e formais que disciplinam a matéria , em vigor , NÃO PODENDO ALEGAR IGNORANCIA em hipótese alguma.
No ato da posse o (a) Servidor (a) apresentou os documentos exigidos pelo Edital de Convocação 059/2021 de 02 de dezembro de 2021. COMPROMISSANDO-SE a cumprir fielmente seus deveres, e reivindicar seus direitos pelos tramites processuais cabíveis, de acordo com a legislação pertinentes em vigor, quando emendada ou substituída, sempre garantidos ou adquiridos por força das disposições constitucionais e/ou decorrentes.
FABIANO DALLA VALLE DAVINA INÁCIO DA SILVA
Prefeito Municipal EMPOSSADO (A)
TESTEMUNHAS
MERYELLEN ALVES DE OLIVEIRA ALESSANDRA DOLORES SOBRINHO
CPF. /MF. Nº 063.075.281-84 CPF/MF nº 015.975.361-99
RG. Nº 2767276-0 SESP/MT RG. Nº 1314305-0 SSP/MT