PORTARIA Nº. 10 DE 14 DEZEMBRO DE 2021.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Maria Celia Roma, servidora pública efetiva deste município.”

A Secretária Municipal de Planejamento do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. MARIA CELIA ROMA brasileira, portadora da cédula de identidade n.º413.197 SSP/MT e do CPF n.º 345.499.191-91, efetiva no cargo de Assistente Social–30 Horas, classe “C”, nível “22”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n.º 136, equivalente a 1.567 dias líquidos, correspondentes a 4 Anos, 3 Meses e 17 Dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 23001260.1.00029/21-5 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Rio Branco/MT, 14 de dezembro de 2021.

KEILA NUNES DE MOURA RIBEIRO

Secretária Municipal de Planejamento