DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 201/2021
15 de Dezembro de 2021
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO |
DECRETO Nº 0201/2021 de 29 de Novembro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01031/21 de 08 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do exercício de 2021, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):
| 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | |
| (12) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.004-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 332,08 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| (37) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.007-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 55,99 |
| (40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 366,00 |
| 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.02 - ENCARGOS ESPECIAIS | |
| (117) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.034-0000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 94.457,00 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| 05.01 - SETOR DE EDUCAÇÃO | |
| (135) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.076-0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 366,00 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| (459) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.105-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 66,78 |
| 06.03 - GESTÃO EM SAÚDE | |
| (500) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.095,61 |
| 07 - SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 07.02 - URBANISMO | |
| (1238) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 800,00 |
| 08 - SECRETARIA MUN. AGRIC. DESENV ECON TUR E MEIO AMB | |
| 08.01 - SECRETARIA MUN. AGRIC. DESENV ECON TUR E MEIO AMB | |
| (1622) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.050-0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 2.100,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| 09.05 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| (1697) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.071-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.222,29 |
| 09.09 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | |
| (1911) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.122-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 197,05 |
| (1859) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.153-0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 102.693,71 |
| (1909) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.122-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.744,92 |
| 11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| 11.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| (2002) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.012-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 6.000,00 |
| (1999) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.012-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.315,26 |
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Total Suplementação: 222.812,69
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 222.812.69 (Duzentos e vinte e dois mil e oitocentos e doze reais e sessenta e nove centavos), referente excesso de arrecadação desta fonte 0.1.00 Recursos Ordinários, conforme o comportamento da tendência de arrecadação até o limite que consta na Lei 1031/2021.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL