DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 170/2021
15 de Dezembro de 2021
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO |
DECRETO Nº 0170/2021 de 01 de Novembro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01031/21 de 08 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do exercício de 2021, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):
| 02 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.01 - GABINETE DO PREFEITO | |
| (7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.004-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 18.888,74 |
| (12) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.004-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.652,00 |
| (18) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.004-0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 10.000,00 |
| (15) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.004-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 23.855,37 |
| (11) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.004-0000 - DIARIAS - CIVIL | 1.045,80 |
| (14) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.004-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.921,00 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA | |
| (44) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.007-0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 7.000,00 |
| (37) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.007-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 420,50 |
| (40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.007-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 166,00 |
| 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 04.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| (107) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.030-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.766,50 |
| (111) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.030-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 90,00 |
| (102) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.030-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 4.223,02 |
| (114) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.030-0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 4.109,79 |
| 04.02 - ENCARGOS ESPECIAIS | |
| (115) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.031-0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 19.737,42 |
| (116) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.031-0000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 78.035,94 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| 05.01 - SETOR DE EDUCAÇÃO | |
| (135) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.076-0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 262.951,00 |
| (152) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 799,00 |
| 05.04 - ENSINO FUNDAMENTAL | |
| (275) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.077,00 |
| (267) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.042-0000 - DIARIAS - CIVIL | 483,00 |
| (269) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.042-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 85.682,13 |
| 05.10 - INFRA ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO | |
| (368) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.049-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.194,99 |
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.03 - GESTÃO EM SAÚDE | |
| (506) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.238,29 |
| (498) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.029-0000 - DIARIAS - CIVIL | 5.363,03 |
| (500) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.225,26 |
| 07 - SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS | |
| 07.02 - URBANISMO | |
| (1241) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.052-0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 1.173,00 |
| (1230) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.802,96 |
| 07.07 - FUNDO MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONFRESA | |
| (1416) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.129-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 149.009,00 |
| 08 - SECRETARIA MUN. AGRIC. DESENV ECON TUR E MEIO AMB | |
| 08.01 - SECRETARIA MUN. AGRIC. DESENV ECON TUR E MEIO AMB | |
| (1619) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 6.449,62 |
| (1622) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.050-0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 3.400,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| 09.05 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| (1697) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.071-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 365,58 |
| (1683) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.071-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.205,31 |
| 09.06 - ATENÇÃO E INTEGRAÇÃO DO IDOSO | |
| (1800) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.081-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 366,52 |
| 09.08 - ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESC E ATIV CONSELHO TUTELAR | |
| (1842) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.082-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 878,77 |
| (1845) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.082-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 116,00 |
| 09.09 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | |
| (1911) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.122-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.118,02 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| 10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| (1951) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.087-0000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.500,00 |
| (1948) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.038-0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 2.400,00 |
| 11 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| 11.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| (2005) 3.3.90.93.00.00.00.00.2.012-0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 34.167,94 |
| (2002) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.012-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 8.837,02 |
| (1995) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.012-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 9.649,34 |
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Total Suplementação: 773.364,86
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 773.364,86 (Setecentos e setenta e três mil e trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente excesso de arrecadação desta fonte 0.1.00 Recursos Ordinários, conforme o comportamento da tendência de arrecadação até o limite que consta na Lei 1031/2021.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL