TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 2.342,00 (dois mil trezentos e quarenta e dois reais). Tendo como objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de apresentação artística com fornecimento de som e equipamentos de palco. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: AMILTON DOS SANTOS – CPF: 019.793.855-80, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste - MT, 14 de dezembro 2021.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL