DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 174/2021
15 de Dezembro de 2021
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO |
DECRETO Nº 0174/2021 de 01 de Novembro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01030/21 de 08 de novembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do exercício de 2021, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):
| 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 06.03 - GESTÃO EM SAÚDE | |
| (531) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.107-0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.999,00 |
| 06.04 - ATENÇÃO BÁSICA | |
| (596) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.014-0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 40,00 |
| (773) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.110-0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 12.822,68 |
| (764) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.110-0042 - MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
| 06.05 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA | |
| (794) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.027-0042 - MATERIAL DE CONSUMO | 32.858,90 |
| 06.06 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| (881) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-0042 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 6.515,54 |
| (1021) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.111-0042 - MATERIAL DE CONSUMO | 38.000,00 |
| (814) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.025-0042 - OBRAS E INSTALACOES | 60.000,00 |
| (993) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.023-0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 11.462,02 |
| (903) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.019-0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 34.271,92 |
| (894) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.019-0042 - MATERIAL DE CONSUMO | 130.000,00 |
| (890) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.019-0042 - DIARIAS - CIVIL | 3.135,58 |
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Total Suplementação: 341.105,64
Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 341.105,64 (Trezentos e quarenta e um mil e cento e cinco reais e sessenta e quatro e um centavos), referente excesso de arrecadação desta fonte 0.42.00 Transferencias de Rec. do Sistema Unico de Saude - SUS-ESTADO conforme o comportamento da tendência de arrecadação até o limite que consta na Lei 1030/2021.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL