DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 192/2021

15 de Dezembro de 2021

Pref. Confresa

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 0192/2021 de 22 de Novembro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01031/21 de 08 de novembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do exercício de 2021, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(12) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.004-0000 - MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00
(11) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.004-0000 - DIARIAS - CIVIL	6.703,75
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
(37) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.007-0000 - MATERIAL DE CONSUMO	1.500,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
04.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
(106) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.030-0000 - DIARIAS - CIVIL	2.413,35
(107) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.030-0000 - MATERIAL DE CONSUMO	1.500,00
(101) 3.1.90.04.00.00.00.00.2.030-0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO	4.094,76
04.02 - ENCARGOS ESPECIAIS
(116) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.031-0000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO	708,90
(115) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.031-0000 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO	18.289,90
(119) 3.3.90.91.00.00.00.00.2.035-0000 - SENTENCAS JUDICIAIS	2.384,80
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
05.01 - SETOR DE EDUCAÇÃO
(158) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	142,39
(135) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.076-0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	7.606,68
(135) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.076-0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	277.244,60
05.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
(275) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.000,00
05.08 - MERENDA ESCOLAR
(334) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.127-0000 - MATERIAL DE CONSUMO	3.715,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(459) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.105-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	702,76
(431) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.105-0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	11.722,72
06.03 - GESTÃO EM SAÚDE
(504) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.029-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA	600,00
(498) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.029-0000 - DIARIAS - CIVIL	536,30
(506) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	681,93
(500) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-0000 - MATERIAL DE CONSUMO	4.000,00
(521) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.107-0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	750,00
(477) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.190-0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	30.000,00
(506) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	2.200,00
(498) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.029-0000 - DIARIAS - CIVIL	1.072,60
(521) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.107-0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO	1.000,00
(500) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-0000 - MATERIAL DE CONSUMO	3.284,92
(506) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	1.247,00
06.06 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
(901) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.019-0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA	40.000,00

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Total Suplementação: 438.889,13

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 438.889,13 (Quatrocentos e trinta e oito mil e oitocentos e oitenta e nove reais e treze centavos), referente excesso de arrecadação desta fonte 0.1.00 Recursos Ordinários, conforme o comportamento da tendência de arrecadação até o limite que consta na Lei 1031/2021.

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

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