LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
15 de Dezembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.047 de 12 de março de 2019, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada integralmente a LEI MUNICIPAL Nº 1.047 DE 12 DE MARCO DE 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT em 02 de dezembro de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL