Carregando...
Pref. Itiquira

PORTARIA N° 506, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

" Divulga a escala de Gozo de Licenças Prêmio por Assiduidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores públicos que especifica, e dá outras providencias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a previsão contida no Decreto Municipal nº 045 de 20/06/2018;

CONSIDERANDO os pedidos de licença prêmio por assiduidade de servidores da educação que foram protocolados na Secretaria Municipal de Educação, obedecendo os critérios de prioridade previsto no art. 2º do Decreto Municipal nº 045 de 20/06/2018, e não excedem o limite de 1/3 da área de atuação, segue quadro anexo a esta Portaria;

CONSIDERANDO o PrincípioConstitucional da Supremacia do Interesse Público e, que este existe com base no pressuposto de que “toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público”, e;

CONSIDERANDO que a escala foi elabora de forma a garantir a oferta de Educação Pública sem comprometer o pleno funcionamento administrativo.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar a Escala de Gozo de Licenças Prêmio por Assiduidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, bem como os requerimentos indeferido, conforme ANEXO 01 desta Portaria.

I - o primeiro período de gozo compreende nos 03 (três) meses posterior ao término imediato das férias coletivas.

II - o segundo período degozo compreende nos 03 (três) meses que antecedem o final do ano civil.

Art. 2º - Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo às providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, aos 14 de dezembro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO 01

EMEI PROFª MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO DE LICENÇA

DATA DO PROTOCOLO

NÚMERO DE LICENÇAS PRÊMIO

TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

DEFERIDO/ INDEFERIDO

Herly Barbosa de Almeida

Professor Pedagogo

2º período

28/10/21

1

03/09/2013

Deferido

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Professor Pedagogo

4

1

EMEB FRANCISCO ANDREA MARCHETT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO DE LICENÇA

DATA DO PROTOCOLO

NÚMERO DE LICENÇAS PRÊMIO

TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

DEFERIDO/ INDEFERIDO

Carla de Melo

Professor Pedagogo

2º período

28/09/2021

1

03/09/2013

Deferido

Gildevaldo João da Silva

Professor

Matemática

1º período

22/09/2021

1

03/04/2002

Deferido

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Professor Matemática

1

1

Professor Pedagogo

2

1

EMEB JORGE EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO DE LICENÇA

DATA DO PROTOCOLO

NÚMERO DE LICENÇAS PRÊMIO

TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

DEFERIDO/ INDEFERIDO

Hélida Simone Ribeiro

Aux. Serviços Gerais

1º período

08/10/2021

1

07/03/2008

Deferido

Claudinei Guimarães da Silva

Guarda

1º período

25/10/2021

1

02/09/2013

Deferido

Marines Marin

Professor Linguagem

1º período

08/10/2021

1

02/08/2014

Deferido

Neuraci de Oliveira Campos

Professor Pedagogo

2º período

13/10/2021

2

29/04/1994

Deferido

Lucelma Nogueira da Silva

Professor Pedagogo

2º período

08/10/2021

1

03/02/2000

Deferido

Evanir Espíndula da Silva

Professor Pedagogo

1º período

13/10/2021

1

02/09/2013

Deferido

Jaqueline Nascimento da Costa

Professor Pedagogo

1º período

08/10/2021

1

03/09/2013

Deferido

Eliane Raquel Ferreira Fernandes Benites

Professor Pedagogo

1º período

08/10/2021

1

22/01/2014

Deferido

Paula Regina Passos de Almeida

Professor Pedagogo

1º período

08/10/2021

1

01/08/2014

Indeferido

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Aux. Serviços Gerais

4

1

Guarda

3

1

Professor Linguagem

3

1

Professor Pedagogo

14

6

EMEB JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO DE LICENÇA

DATA DO PROTOCOLO

NÚMERO DE LICENÇAS PRÊMIO

TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

DEFERIDO/ INDEFERIDO

Claudia Regina Lacerda

Aux. Administrativo

1º período

28/10/2021

Não possui licença prêmio

01/04/2002

Indeferido

Jordanni de Souza Moura Vilela Machado

Professor Pedagogo

1º período

01/10/2021

1

25/02/2015

Deferido

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Professor Pedagogo

3

1

Administrativo

3

1

EMEB ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS

SERVIDOR

CONCURSO

PERÍODO DE LICENÇA

DATA DO PROTOCOLO

NÚMERO DE LICENÇAS PRÊMIO

TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

DEFERIDO/ INDEFERIDO

Angela Regina Guerro

Professor Ciências

1º período

05/08/2021

Não possui licença prêmio

03/01/2000

Indeferido

Elenice Soares Velasco

Professor Humanas / Geografia

1º período

28/10/2021

1

01/04/2008

Deferido

Glauce Pereira Barbosa

Professor Linguagem/Inglês

1º período

18/10/2021

1

29/08/2013

Deferido

Charles Portos Rodrigues

Professor Pedagogo

2º período

01/09/2021

1

29/04/1994

Deferido

Valeria Venzel Rodrigues

Professor Pedagogo

1º período

20/09/2021

1

29/04/1994

Deferido

Charles Portos Rodrigues

Professor Pedagogo

2º período

01/09/2021

1

03/02/2000

Deferido

Marcos Célio de Freitas

Professor Pedagogo

1º período

13/10/2021

1

03/02/2000

Deferido

Claudia Venzel Rodrigues

Professor Pedagogo

1º período

11/08/2021

1

01/03/2004

Deferido

Vanessa Bortolo Cruz

Professor Pedagogo

2º período

17/09/2021

1

16/09/2013

Deferido

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Professor Humanas

4

1

Professor Linguagem

3

1

Professor Pedagogo

17

6

Professor Ciências

2

1