TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 037 2021
15 de Dezembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUEIRO DUPLO CELULAR DE CONTRATO- 300 X 300 CM NO DISTRITO DE NOVO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT.. |
| Favorecidos: | GILSON BROETTO-ME, CNPJ: 24.878.671/0001-18, Valor global do Contrato: R$ 395.349,50 (trezentos e noventa e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos);
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| Fundamento Legal | Artigo 24, inciso IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 037/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 037/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 05 de Abril de 2021.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal