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Pref. Ribeirão Cascalheira

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUEIRO DUPLO CELULAR DE CONTRATO- 300 X 300 CM NO DISTRITO DE NOVO PARAÍSO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT..

Favorecidos:

GILSON BROETTO-ME, CNPJ: 24.878.671/0001-18, Valor global do Contrato: R$ 395.349,50 (trezentos e noventa e cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos);

Fundamento Legal

Artigo 24, inciso IV e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93

Justificativa

Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 037/2021.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 037/2021, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 05 de Abril de 2021.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal